sexta-feira, 29 de abril de 2016

Senador induz Janaína Paschoal a dar argumentos para afastar Michel Temer

Randolfe questionou sobre atos sem dizer que foram assinados pelo vice.
Na tréplica, Janaína disse que não vê motivo para impeachment de Temer.

Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília

Quase no final da sessão da comissão do impeachment no Senado, já na madrugada desta sexta-feira (29), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez uma pergunta para a jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, para induzi-la a dizer que decretos assinados por Michel Temer poderiam ser motivo de impeachment do vice.

Randolfe era o penúltimo dos parlamentares inscritos para falar na sessão que durava quase 9 horas, destinada a ouvir os autores do pedido de afastamento de Dilma. Na pergunta dirigida a Janaína, o senador listou alguns decretos de créditos suplementares editados pelo governo em 2015 sem o aval do Congresso e pediu a ela que explicasse que tipo de crimes os atos configurariam. Randolfe não disse, ao formular a pergunta, que os decretos foram assinados por Temer, em ocasiões em que, na ausência de Dilma, o vice ocupou a presidência.

As edições de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso são um dos argumentos que constam no pedido para o impeachment de Dilma.

Ao responder a questão de Randolfe, Janaína mencionou a Constituição e disse que a lei veda expressamente a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso.
Ela explicou ainda que existe a tipificação dessa conduta como crime de responsabilidade, uma vez que o governo liberou os créditos mesmo sabendo que não iria conseguir cumprir a meta fiscal.

“Os decretos foram uma maneira de a presidente poder contornar o rombo e continuar gastando”, afirmou Janaína.

Ela argumentou também que foi desrespeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal. “[A lei diz:] Olha, gestor, chefe do Executivo, se precisar abrir crédito suplementar, no lugar de abrir crédito, tem que cortar despesa, que é o tal do contingenciar despesas discricionárias”, ressaltou a jurista.

Em resposta, Randolfe disse: "Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Essas ações que eu li foram tomadas pelo vice".

O senador prosseguiu e afirmou que os decretos de Temer representaram um gasto maior dos que o de Dilma. “Aliás, para ser mais específico, esses decretos que citei, assinados pelo vice-presidente Michel Temer em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos decretos assinados pela presidente Dilma", disse Randolfe.

Na tréplica, Janaína respondeu que não era advogada do vice, mas que entendia que ele agiu por delegação, por determinação da presidente. “Quero deixar claro que não conheço o vice-presidente pessoalmente, que não tenho nenhuma relação do partido dele e ele não me constitui sua defensora [...] A única coisa que eu quero ponderar é que o vice-presidente, normalmente, assina documentos, na ausência do presidente, por delegação”, disse.

Horas antes, durante a reunião, ela já havia sido questionada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) por que não pedia também o impeachment de Temer, uma vez que ele também tinha assinado decretos de créditos extraordinário. Ela respondeu que não via indícios fortes para isso. “Hoje, não há elementos para pedir o impeachment do vice-presidente Michel Temer. Se tiver, eu peço”, afirmou.

Um comentário:

  1. Mas a autoridade delegada também está passiva de sanção senhora Janaína.

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