Randolfe questionou sobre atos sem dizer
que foram assinados pelo vice.
Na tréplica, Janaína disse que não vê
motivo para impeachment de Temer.
Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília
Quase no final da sessão da comissão do
impeachment no Senado, já na madrugada desta sexta-feira (29), o senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez uma pergunta para a jurista Janaína Paschoal,
uma das autoras do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, para
induzi-la a dizer que decretos assinados por Michel Temer poderiam ser motivo
de impeachment do vice.
Randolfe era o penúltimo dos
parlamentares inscritos para falar na sessão que durava quase 9 horas,
destinada a ouvir os autores do pedido de afastamento de Dilma. Na pergunta
dirigida a Janaína, o senador listou alguns decretos de créditos suplementares
editados pelo governo em 2015 sem o aval do Congresso e pediu a ela que
explicasse que tipo de crimes os atos configurariam. Randolfe não disse, ao
formular a pergunta, que os decretos foram assinados por Temer, em ocasiões em
que, na ausência de Dilma, o vice ocupou a presidência.
As edições de decretos de crédito
suplementar sem aval do Congresso são um dos argumentos que constam no pedido
para o impeachment de Dilma.
Ao responder a questão de Randolfe,
Janaína mencionou a Constituição e disse que a lei veda expressamente a abertura
de créditos suplementares sem autorização do Congresso.
Ela explicou ainda que existe a
tipificação dessa conduta como crime de responsabilidade, uma vez que o governo
liberou os créditos mesmo sabendo que não iria conseguir cumprir a meta fiscal.
“Os decretos foram uma maneira de a
presidente poder contornar o rombo e continuar gastando”, afirmou Janaína.
Ela argumentou também que foi
desrespeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal. “[A lei diz:] Olha, gestor,
chefe do Executivo, se precisar abrir crédito suplementar, no lugar de abrir
crédito, tem que cortar despesa, que é o tal do contingenciar despesas
discricionárias”, ressaltou a jurista.
Em resposta, Randolfe disse: "Muito
bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido
de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Essas ações que eu li foram
tomadas pelo vice".
O senador prosseguiu e afirmou que os
decretos de Temer representaram um gasto maior dos que o de Dilma. “Aliás, para
ser mais específico, esses decretos que citei, assinados pelo vice-presidente
Michel Temer em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos decretos
assinados pela presidente Dilma", disse Randolfe.
Na tréplica, Janaína respondeu que não
era advogada do vice, mas que entendia que ele agiu por delegação, por
determinação da presidente. “Quero deixar claro que não conheço o
vice-presidente pessoalmente, que não tenho nenhuma relação do partido dele e
ele não me constitui sua defensora [...] A única coisa que eu quero ponderar é
que o vice-presidente, normalmente, assina documentos, na ausência do
presidente, por delegação”, disse.
Horas antes, durante a reunião, ela já
havia sido questionada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) por que não pedia
também o impeachment de Temer, uma vez que ele também tinha assinado decretos
de créditos extraordinário. Ela respondeu que não via indícios fortes para
isso. “Hoje, não há elementos para pedir o impeachment do vice-presidente
Michel Temer. Se tiver, eu peço”, afirmou.
Mas a autoridade delegada também está passiva de sanção senhora Janaína.
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