quinta-feira, 5 de maio de 2016

Eduardo Cunha é afastado do mandato de deputado federal

Ministro do STF atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; deputado se afasta da presidência da Câmara
ADRIANO CEOLIN  
O ESTADO DE S.PAULO

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa nesta quinta-feira, 5. A decisão do ministro atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito ainda no fim do ano passado, que alega que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é alvo.

Cunha já foi notificado durante esta manhã pelo STF. A decisão foi tomada em caráter liminar, portanto, cabe recurso ao plenário da Corte. A ideia do ministro Teori, que é o relator dos processos da Lava Jato no STF, é levar a decisão sobre Cunha para ser referendada por plenário do Supremo ainda nesta quinta. No início da sessão, marcada para as 14h, Teori vai propor que o plenário analise também a sua decisão monocrática. Se o plenário referendar o decidido por ele, a determinação passa a ser não apenas do ministro relator mas sim da Suprema Corte. Mesmo com o afastamento, o peemedebista deve manter foro privilegiado.

Em sua decisão, Teori afirmou que a permanência do deputado frente à Casa representa "risco para as investigações penais" que correm na Corte máxima e é "pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que o vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assume automaticamente a presidência interina da Câmara, após ser notificado pelo STF da decisão. Não haverá, portanto, nenhum ato formal de posse dele no cargo de presidente. Maranhão, que é aliado de Cunha, também é investigado pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato.
Decisão do Ministro Teori Zavascki

Durante a manhã, políticos aliados e advogados foram até a casa de Cunha após serem informados sobre a decisão de Teori. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) foi um dos primeiros a chegar à residência oficial do presidente da Câmara. Cunha deve passar todo o dia na residência oficial, na Península dos Ministros. Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele está reunido com os seus advogados, entre eles Alexandre Souza, para estudar a decisão de Teori e então entrar com um recurso.

Nesta quinta-feira, o plenário do STF analisa outra ação que também pede o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara. Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação alega, entre outros pontos, que Cunha está linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.

Repercussão. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou a decisão liminar do ministro Teori Zavascki. A entidade afirmou que "a saída de Eduardo Cunha da chefia dos trabalhos da Casa Legislativa contribui para a Câmara recuperar a altivez que lhe é devida e afasta o risco de a Presidência da República também ser maculada.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), comemorou a decisão, mas a considerou tardia pelo fato e o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff já ter sido deflagrado. 


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