Ministro do STF atende pedido do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot; deputado se afasta da presidência
da Câmara
ADRIANO CEOLIN
O ESTADO DE S.PAULO
BRASÍLIA - O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando
da Casa nesta quinta-feira, 5. A decisão do ministro atende a um pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR) feito ainda no fim do ano passado, que
alega que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava
Jato, da qual ele é alvo.
Cunha já foi notificado durante
esta manhã pelo STF. A decisão foi tomada em caráter liminar, portanto, cabe
recurso ao plenário da Corte. A ideia do ministro Teori, que é o relator dos
processos da Lava Jato no STF, é levar a decisão sobre Cunha para ser
referendada por plenário do Supremo ainda nesta quinta. No início da sessão,
marcada para as 14h, Teori vai propor que o plenário analise também a sua
decisão monocrática. Se o plenário referendar o decidido por ele, a
determinação passa a ser não apenas do ministro relator mas sim da Suprema
Corte. Mesmo com o afastamento, o peemedebista deve manter foro privilegiado.
Em sua decisão, Teori afirmou
que a permanência do deputado frente à Casa representa "risco para as
investigações penais" que correm na Corte máxima e é "pejorativo que
conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".
A Secretaria-Geral da Mesa
Diretora da Câmara informou que o vice-presidente da Casa, deputado Waldir
Maranhão (PP-MA), assume automaticamente a presidência interina da Câmara, após
ser notificado pelo STF da decisão. Não haverá, portanto, nenhum ato formal de
posse dele no cargo de presidente. Maranhão, que é aliado de Cunha, também é
investigado pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato.
Durante a manhã, políticos
aliados e advogados foram até a casa de Cunha após serem informados sobre a
decisão de Teori. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) foi um dos primeiros a
chegar à residência oficial do presidente da Câmara. Cunha deve passar todo o
dia na residência oficial, na Península dos Ministros. Segundo a assessoria de
imprensa do deputado, ele está reunido com os seus advogados, entre eles
Alexandre Souza, para estudar a decisão de Teori e então entrar com um recurso.
Nesta quinta-feira, o plenário
do STF analisa outra ação que também pede o afastamento de Cunha do cargo de
presidente da Câmara. Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação alega,
entre outros pontos, que Cunha está linha sucessória da Presidência da
República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do
País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.
Repercussão. Em nota, a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou a decisão liminar do ministro Teori
Zavascki. A entidade afirmou que "a saída de Eduardo Cunha da chefia dos
trabalhos da Casa Legislativa contribui para a Câmara recuperar a altivez que
lhe é devida e afasta o risco de a Presidência da República também ser
maculada.
O líder do PT na Câmara,
deputado Afonso Florence (BA), comemorou a decisão, mas a considerou tardia
pelo fato e o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff já ter sido
deflagrado.
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