Essas empresas emitiam notas fiscais para legalizar compras públicas irregulares e esquentar mercadorias.
Com o cancelamento das 207 novas empresas a SEFAZ dá continuidade as ações de com bate às empresas laranja, especialmente aquelas que fazem vendas fictícias para órgãos do poder público, para justificarem gastos inexistentes e encobrirem crimes de improbidade administrativa.
Marcellus Ribeiro faz 'operação pente fino' em empresas fantasmas ou laranjas |
Dando continuidade às ações de
combate a empresas 'laranjas', a Secretaria da Fazenda cancelou o registro no
cadastro do ICMS de 207 empresas, que apresentaram como principal
irregularidade a ostentação de grandes valores de vendas de mercadorias e sem
apresentar qualquer compra de bens, situação que, na prática, é impossível de
ocorrer.
Segundo o secretário da Fazenda,
Marcellus Ribeiro Alves, essas empresas foram criadas única e exclusivamente
para burlar a fiscalização tributária, pois vendem muitas mercadorias sem
apresentar nenhuma aquisição de bens.
“São empresas fantasmas, meras
emissoras de notas fiscais inidôneas para esquentar compras irregulares por
parte de órgãos públicos, reduzir o ICMS de empresas ativas que se creditam de
compras fictícias, ou legalizar mercadorias adquiridas sem o pagamento do
imposto no regime de Substituição Tributária, principalmente de bebidas, por
parte de grandes empresas”, esclareceu o dirigente fazendário.
Com o cancelamento das 207 novas
empresas, a SEFAZ dá continuidade as ações de combate às empresas 'laranjas',
especialmente aquelas que fazem vendas fictícias para órgãos do poder público,
para justificarem gastos inexistentes e encobrirem crimes de improbidade
administrativa.
Nesses casos, a SEFAZ vai atuar
em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado. Segundo o secretário de
Fazenda, serão desenvolvidas novas ações, inclusive, buscando responsabilizar
os verdadeiros beneficiários da simulação criminosa.
Cancelamento
e baixa de empresas
O cadastro do ICMS do Estado
contava com 150 mil empresas registradas no início de 2015. Em março de 2016,
63 mil empresas foram baixadas ou canceladas, por incorrerem em alguma
irregularidade.
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