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terça-feira, 17 de maio de 2016

Empresas 'laranjas' ou 'fantasmas' são canceladas pela Secretaria da Fazenda do Estado

 Essas empresas emitiam notas fiscais para legalizar compras públicas irregulares e esquentar mercadorias.
Com o cancelamento das 207 novas empresas a SEFAZ dá continuidade as ações de com bate às empresas laranja, especialmente aquelas que fazem vendas fictícias para órgãos do poder público, para justificarem gastos inexistentes e encobrirem crimes de improbidade administrativa.
Marcellus Ribeiro faz 'operação pente fino' em empresas
fantasmas ou laranjas
Dando continuidade às ações de combate a empresas 'laranjas', a Secretaria da Fazenda cancelou o registro no cadastro do ICMS de 207 empresas, que apresentaram como principal irregularidade a ostentação de grandes valores de vendas de mercadorias e sem apresentar qualquer compra de bens, situação que, na prática, é impossível de ocorrer.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, essas empresas foram criadas única e exclusivamente para burlar a fiscalização tributária, pois vendem muitas mercadorias sem apresentar nenhuma aquisição de bens.

“São empresas fantasmas, meras emissoras de notas fiscais inidôneas para esquentar compras irregulares por parte de órgãos públicos, reduzir o ICMS de empresas ativas que se creditam de compras fictícias, ou legalizar mercadorias adquiridas sem o pagamento do imposto no regime de Substituição Tributária, principalmente de bebidas, por parte de grandes empresas”, esclareceu o dirigente fazendário.

Com o cancelamento das 207 novas empresas, a SEFAZ dá continuidade as ações de combate às empresas 'laranjas', especialmente aquelas que fazem vendas fictícias para órgãos do poder público, para justificarem gastos inexistentes e encobrirem crimes de improbidade administrativa.

Nesses casos, a SEFAZ vai atuar em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado. Segundo o secretário de Fazenda, serão desenvolvidas novas ações, inclusive, buscando responsabilizar os verdadeiros beneficiários da simulação criminosa.

Cancelamento e baixa de empresas

O cadastro do ICMS do Estado contava com 150 mil empresas registradas no início de 2015. Em março de 2016, 63 mil empresas foram baixadas ou canceladas, por incorrerem em alguma irregularidade. 

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