A Procuradoria do Município demonstrou a ausência de edital de convocação da Assembleia em órgão da imprensa, conforme dita o estatuto do próprio sindicato.
Para o ano de 2016, a prefeitura propõe ao sindicato dos professores reajuste de 10,67%.
O Tribunal de Justiça do
Maranhão determinou nesta terça-feira (31) a imediata suspensão da greve dos
professores municipais, deflagrada pelo Sindicato dos Profissionais do
Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), bem como o retorno dos
docentes às salas de aulas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais). A decisão foi do desembargador Lourival Serejo, relator da
ação, que deferiu o pedido liminar no bojo da Ação Declaratória proposta pelo
Município de São Luís.
Conforme afirmou o desembargador
relator, a greve foi deflagrada quando ainda existia a possibilidade de
negociação dos direitos e deveres das partes. Na decisão liminar, Serejo
afirmou que a Prefeitura demonstrou que está disponível ao diálogo para
solucionar a situação. Ele também destacou a possibilidade de "dano
irreparável" aos estudantes matriculados nas escolas da rede municipal
caso o movimento seja prolongado.
"Demonstrado que o
município está aberto a negociações, fica esvaziado o motivo para deflagrar de
forma imediata a greve dos servidores públicos da rede municipal de ensino
(...) a suspensão dos serviços de ensino retarda o calendário escolar, podendo
ocasionar, inclusive, a perda do ano letivo de crianças e adolescentes",
justificou o desembargador Lourival Serejo em sua decisão.
DIÁLOGO
Para o procurador Geral do
Município, Marcos Braid, o Sindeducação sabe que o município sempre manteve um
espaço democrático para que sejam discutidas questões referentes aos direitos
do funcionalismo municipal. "Continuamos dispostos a seguir no diálogo, a
fim de que encontremos uma melhor decisão que respeite tanto o interesse da
classe como o de milhares de alunos que estão sem aulas", afirmou.
Na ação proposta, o município
destacou os benefícios obtidos pela categoria de professores ao longo dos
últimos anos, como o reajuste acumulado de 28,43% desde 2013, superior ao do
salário mínimo e da inflação; a regularização da situação funcional dos
servidores, com a implantação de milhares de direitos estatutários e a
concessão de mais de 400 aposentadorias, cujos processos estavam parados há
anos e ganharam celeridade na atual gestão. Além disso, demonstrou a ausência
de edital de convocação da Assembleia em órgão da imprensa, conforme dita o estatuto
do próprio sindicato. Para o ano de 2016, a prefeitura propõe ao sindicato dos
professores reajuste de 10,67%.
O único motivo da greve é político, o sindicato NÃO está protestando a favor da categoria, só em benefício próprio.
ResponderExcluirO sindicato bem que poderia tomar uma decisão sensata no inicio ao aceitar a proposta da prefeitura, que foi uma boa proposta, para evitar todo esse impasse... mas o que todos sabem é que existe MUITO interesse por trás dessa história... estamos de olho.
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