Ministros
do governo Michel Temer querem propor a legalização dos jogos de azar como
medida para aumentar as receitas da União.
BERNARDO MELLO FRANCO
COLUNISTA DA FOLHA
A ideia é defendida por ao menos
dois auxiliares próximos ao presidente interino: os peemedebistas Henrique
Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Segundo Alves, a proposta de
legalização deve incluir bingos, cassinos e o jogo do bicho. "A ideia é
legalizar todo tipo de jogo. Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem
gerar qualquer benefício para o Estado", afirma.
Ele diz que Temer é
"simpático" à ideia, mas ainda não tratou dela desde que assumiu como
presidente interino, na semana passada.
O ministro sustenta que a
liberação do jogo seria um estímulo ao turismo e à retomada da atividade econômica.
Os argumentos são contestados
pelo Ministério Público Federal, que se opõe à ideia e vê risco de incentivo à
lavagem de dinheiro e à corrupção (leia texto ao lado).
Geddel, que será responsável
pelas relações do Planalto com o Congresso, diz ser favorável à legalização.
"Pessoalmente, não vejo por que não tocar adiante. Acho importante para o
turismo e para a geração de receita."
O ministro ressalta que esta
ainda não é uma "posição de governo" e será discutida pelo Palácio do
Planalto.
Congressistas que defendem a
legalização do jogo dizem ver Temer como um aliado da causa. O deputado
Herculano Passos (PSD-SP) conta ter discutido o assunto com o presidente
interino há cerca de um mês, na reta final do processo de impeachment.
Ele diz que o diálogo o deixou
otimista e que o afastamento da presidente Dilma Rousseff deve acelerar a
liberação de bingos e cassinos.
"O presidente Temer é
simpático à causa. Tivemos uma conversa há cerca de 30 dias e ele viu a ideia
com bons olhos. Estou otimista, acho que o momento é muito propício à
legalização", afirma.
"A maioria dos deputados
com quem converso é favorável, mas o apoio do presidente será
fundamental", acrescenta Passos, colega de partido do ministro Henrique
Meirelles (Fazenda).
Além de Henrique Alves e Geddel,
pelo menos outros dois ministros de Temer empunham a bandeira da liberação dos
jogos de azar.
Maurício Quintella Lessa
(Transportes), deputado licenciado do PR, apresentou um projeto de lei para
legalizar os cassinos em 2008.
Blairo Maggi (Agricultura),
senador licenciado do PP, foi autor de um relatório que libera cassinos,
bingos, caça-níqueis e jogo do bicho. O texto foi aprovado em março por uma
comissão especial e ainda será votado em plenário.
NOVA
CPMF
Não há consenso sobre o
potencial de arrecadação com os jogos de azar. Para o ministro Henrique Alves,
a liberação geraria até R$ 20 bilhões por ano à União. "Seria uma nova
CPMF", anima-se.
Ele afirma que a atividade seria
fiscalizada por uma nova agência reguladora.
O governo Dilma chegou a formar
um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de legalização do jogo, no
fim de 2015, mas não enviou uma proposta ao Congresso.
OUTRO
LADO
A Procuradoria-Geral da
República afirma que a liberação do jogo pode estimular a lavagem de dinheiro e
favorecer o crime organizado.
O secretário de Relações
Institucionais do órgão, Peterson de Paula Pereira, diz ver com preocupação os
projetos que tratam do assunto.
"A liberação do jogo pode
ser um escoadouro para crimes de lavagem de dinheiro e corrupção", alerta.
Segundo Pereira, o crime poderá
usar o jogo como um instrumento para ocultar a origem de dinheiro desviado dos
cofres públicos. "Imagine um criminoso que recebe R$ 100 mil de propina.
Ele poderá ir até um cassino, repassar parte do valor e informar que ganhou
tudo na roleta."
O procurador diz que o jogo
também pode ser usado como fachada para encobrir lucros com o tráfico de armas
e drogas. Ele afirma que a legalização do jogo beneficiaria agentes que já
controlam bingos e cassinos ilegais.
"Estamos falando de um
segmento que hoje opera de forma clandestina e não se constrange em corromper,
intimidar e até matar agentes públicos. Seria muita ingenuidade pensar que eles
parariam de cometer crimes depois da legalização", afirma.
Em 2004, o governo Lula proibiu
o funcionamento de bingos e a operação de máquinas de caça-níqueis. A medida
foi tomada após um escândalo que envolveu Waldomiro Diniz, então funcionário da
Casa Civil, suspeito de extorquir o contraventor Carlinhos Cachoeira. O caso
deu origem à CPI dos Bingos.
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