A Polícia Federal cumpriu 12 Mandados Judiciais, sendo um de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e sete de busca e apreensão. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens imóveis e de veículos no nome dos investigados.
A Força-Tarefa Previdenciária, integrada
pelo Departamento de Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Previdência
Social e Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir crimes
previdenciários, deflagrou hoje (24/05), na cidade de São Luís/MA, a ‘Operação Casa
Cheia’.
As investigações, iniciadas no ano de
2015, levaram à identificação de um esquema criminoso com atuação desde 2011,
responsável pela concessão de benefícios de amparo social ao idoso
fraudulentos. Os titulares eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através
da falsificação de documentos públicos.
No esquema criminoso havia a
participação de três servidores do INSS e de intermediários.
A investigação contou também com o
auxílio do Instituto de Identificação do Estado do Maranhão, que desde o ano
passado vem colaborando intensamente com os trabalhos desenvolvidos pela
Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários, especialmente na identificação
de Documentos de Identidade falsos.
A Polícia Federal cumpriu 12 Mandados
Judiciais, sendo um de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e sete
de busca e apreensão. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de
arresto de bens imóveis e de veículos no nome dos investigados, além da
determinação para que o INSS suspenda/bloqueie o pagamento de 43 benefícios de
amparo social ao idoso e realize auditoria em outros 27 benefícios dessa mesma
espécie.
Com relação aos servidores da autarquia
previdenciária, há a proibição de frequentar o local de trabalho, e a
determinação para o afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 dias.
A operação contou com a participação de
policiais federais e de servidores da área de inteligência do Ministério do
Trabalho e Previdência Social- a Assessoria de Pesquisa Estratégica e
Gerenciamento de Riscos (APEGR).
O prejuízo inicialmente identificado se
aproxima de R$ 1,65 milhão. O valor do prejuízo evitado com a consequente
suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de
sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 1 milhão.
A Operação foi denominada ‘Casa Cheia’
em face dos titulares de 42 benefícios identificados supostamente residirem em
apenas duas residências, levando-se em conta o endereço cadastrado nos
benefícios.
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