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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Presidente interino da Câmara decide anular tramitação do impeachment

MÁRCIO FALCÃO
PAULO GAMA
RANIER BRAGON
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA


O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Ainda não há detalhes completos da decisão, que será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10), mas ela derruba as sessões que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril.

Maranhão pede que o processo volte à Câmara. O impeachment já avançou ao Senado, tendo relatório aprovado por comissão especial, e a votação é prevista para quarta-feira (11), quando os senadores decidirão sobre o afastamento por 180 dias de Dilma. Não está certo se esse calendário será mantido.

Um dos motivos para a decisão de anular o processo é que houve orientação de voto das bancadas, o que fere a liberdade de voto dos deputados. Segundo Maranhão, os deputados não poderiam ter anunciado seus votos, “o que caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”, nas palavras do presidente interino. Ele também afirmar que a defesa de Dilma não poderia ‘ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”.

Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.

Maranhão acolheu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) questionando a votação do processo de impeachment de Dilma, no dia 17 de abril. O impeachment foi aprovado por 367 votos contra 137, pela abertura do processo.


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