'Suposta agenda ética se
esfarela', diz documento divulgado pela cúpula petista
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| Rui Falcão, presidente nacional do PT |
POR LETICIA FERNANDES
O Globo
BRASÍLIA — O Partido dos
Trabalhadores aprovou, nesta terça-feira, mais uma resolução crítica ao governo
do presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) e aos recuos da gestão do
peemedebista, que já trocou dois ministros desde que assumiu interinamente. Intitulado
"Não ao Golpe, fora Temer, em defesa da democracia, nenhum direito a
menos", o documento fala do vazamento de gravações feitas pelo
ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com integrantes da cúpula do PMDB,
entre eles o senador Romero Jucá (RR), o ex-presidente José Sarney (AP) e Renan
Calheiros (AL), presidente do Senado.
A resolução cita nominalmente os
áudios envolvendo Jucá e Fabiano Silveira, que pediu demissão ontem do
Ministério da Transparência após ser flagrado em uma das conversas orientando
Renan Calheiros sobre como lidar com os procuradores da Operação Lava-Jato. O
PT diz que a "suposta agenda ética" de Temer "se
esfarelou", e que ficou nítido que o propósito de sua gestão é interromper
o combate à corrupção, discurso também adotado pela presidente afastada Dilma
Rousseff.
"A suposta agenda 'ética'
do governo golpista se esfarela. Tudo confirma que uma das faces do golpe é a
interrupção do combate à corrupção, processo que avançou enormemente com as
medidas implementadas durante os governos Lula e Dilma", diz a resolução.
O documento foi aprovado pela
Executiva nacional da legenda quinze dias depois da última reunião da cúpula
petista. No último encontro, o PT discutiu a estratégia de atuação diante do
afastamento de Dilma e, na ocasião, o presidente da legenda, Rui Falcão,
anunciou que não apoiariam ou fariam alianças com nenhum político que tivesse
apoiado publicamente o impeachment. Não ficou proibida, no entanto, se aliar a
quadros do PMDB contrários ao impedimento.
— Vamos priorizar alianças com
PCdoB e PDT. As outras, vamos examinar caso a caso. Mas, se alguém do PMDB
quiser participar conosco numa chapa na eleição municipal, que não tenha
apoiado o impeachment publicamente, desde que adote nossos programas, não há
nenhuma objeção. Até porque a chapa será referendada pelo partido, não há risco
de uma chapa torta, e acho que nossos eleitores vão entender a necessidade de
aumentar nossos quadros — disse Rui Falcão na última reunião.
A resolução aprovada acusa o
governo Temer de fazer cortes no Bolsa Família, uma das maiores vitrines dos
governos petistas — o que Temer negou, em seu discurso de posse — e de promover
congelamento de despesas, sobretudo na Saúde e Educação. Menciona também o fim
do Ministério da Cultura, recriado após uma saraivada de críticas de artistas,
e um "descompromisso" com bandeiras como a luta das minorias.
"Entendemos que motivo
central para o golpe está explicitado nas medidas econômicas e de ajuste fiscal
propostas pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, centrado no
congelamento das despesas públicas, particularmente das dotações orçamentárias
da Saúde e da Educação. A perspectiva de redução de direitos no campo da
Previdência Social; de cortes no Bolsa Família, no programa Minha Casa Minha
Vida, no PROUNI e no FIES, fim da politica de valorização do Salário Mínimo,
fim da vinculação de recursos para educação e saúde, a abertura da exploração
do pré-sal às grandes petrolíferas transnacionais, dentre outras, mostra
claramente a que veio o golpe: implementar e aprofundar o programa neoliberal
derrotado nas eleições de 2014", afirma o texto.
"Esta agenda regressiva, se
submetida ao crivo do voto popular seria novamente derrotada, como ocorreu nas
quatro últimas eleições presidenciais", diz a resolução.
Sobre o número do déficit fiscal
anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o documento diz que os
números anunciados pela equipe econômica de Temer foram "inflados". O
governo Dilma falava em um déficit na ordem de R$ 96,6 bilhões. A equipe do
peemedebista atualizou esse valor, anunciando um rombo de R$ 170,5 bilhões nas
contas públicas de 2016.
"Em verdade, o governo
usurpador, ao inflar os números em relação ao chamado déficit fiscal, pretende
justificar e legitimar o programa neoliberal, com profundos cortes
orçamentários voltados às politicas sociais, e fortalecer os setores rentistas
ao qual devem estar submetidos, de acordo com essa lógica, os setores dinâmicos
da economia".
MANIFESTAÇÕES CONTRA O 'GOLPE'
O PT aprovou ainda, na reunião
da Executiva nacional do partido em Brasília, um calendário de manifestações
contra o impeachment que afastou Dilma, processo que os petistas chamam de
golpe. Além de protestos periódicos em vários estados, foram aprovados cinco
pontos de atuação para os militantes. Entre eles estão disseminar as medidas
econômicas anunciadas pelo governo interino, produzindo panfletos que expliquem
o retrocesso nos direitos dos trabalhadores imposto por Temer; intensificar o
debate sobre reforma política; fortalecer ações do PT em todos os estados,
disseminando a ideia do "golpe"; e mobilizar a presença de Dilma e
Lula nos atos que estão por vir.
Por fim, o documento fala sobre
as eleições municipais de 2016. A resolução diz que os quadros do partido devem
focar em debates programáticos, fazendo um contraponto com a "agenda
conservadora de Temer". Diz ainda que os petistas devem "defender o
modelo de desenvolvimento voltado à redistribuição de renda e ampliação de
direitos conquistados como propulsor do crescimento, e sua incidência no plano
municipal".
"A formulação de nossos
programas de governo municipais, ancorados no legado petista dos últimos anos,
deverá caracterizar-se pela ampla participação dos movimentos sociais, das
novas organizações populares e sociais nascidas do enfrentamento do Golpe, do
movimento sindical, dos movimentos culturais e democráticos. Esse processo
democrático e participativo de construção de programas deve ainda consolidar um
forte compromisso de nossos/as candidatos/as com os movimentos sociais e
populares de cada município", diz.
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