O
presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno
Freitas, foi afastado temporariamente para que o CNJ investigue sua atuação.
Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL, em Maceió
O CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) decidiu, nesta terça-feira (28), abrir três processos administrativos
disciplinares contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington
Luiz Damasceno Freitas, entre eles, um por envolvimento na máfia da merenda.
Com isso, ele está afastado do cargo até o fim das investigações.
Os casos estão com a agora
Corregedoria-Geral de Justiça. Em um deles, será investigado a suposta
participação do desembargador na máfia da merenda escolar que, segundo a
denúncia, teria agido em 57 municípios dos Estados de Alagoas, São Paulo e Rio
Grande do Sul.
Por conta da suspeita do caso da
merenda, Washington foi investigado em uma sindicância aberta em 2013, que
apontou que ele teria recebido propina de R$ 250 mil para conceder uma liminar
em favor da SP Alimentação e restabelecer contrato com a Prefeitura de Maceió
que havia sido suspenso administrativamente. Washington e a empresa sempre
negaram o pagamento de propina.
À época, em 2005, com o contrato
de terceirização assinado, a prefeitura passou a pagar 800% a mais pelo valor
da merenda às escolas de Maceió, o que foi questionado pelo MP (Ministério
Público) de Alagoas.
O
mais demandado
A relatora dos casos foi a
corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Segundo ela, Washington Luiz é
"a autoridade mais demandada" na corregedoria. Pesam contra ele
"graves denúncias" por um "padrão de comportamento ligado à uma
aparente concentração de poder e uso abusivo e ilegítimo deste, quase sempre
objetivando dar proteção a determinadas pessoas e/ou certo grupo
político."
Além dessa reclamação
disciplinar sobre a merenda, o CNJ abriu outros dois processos. O segundo
pedido é sobre outra interferência em processo no TJ contra seu ex-genro,
Cristiano Matheus Silva (PMDB), prefeito de Marechal Deodoro. Ele é suspeito de
gerar prejuízo de R$ 1,3 milhão por conta de supostas fraudes em licitações
entre os anos de 2009 e 2013.
O outro processo é referente a indícios
de que ele teria usado de seu cargo para favorecer e proteger o prefeito do
município de Joaquim Gomes, Antônio de Araújo Barros (PSDB). Ele teve o mandato
cassado pela Câmara de Vereadores, mas foi reconduzido ao cargo em decisão
durante plantão criminal.
A corregedora entendeu que o
presidente do TJ-AL teria "atuado em favor de Barros como forma de
assegurar apoio político ao seu irmão Inácio Loiola Damasceno Freitas, que é
deputado estadual." A reclamação disciplinar foi aberta após representação
criminal ao Procurador-Geral de Justiça de Alagoas.
Em outro episódio, também em um
plantão judiciário, Damasceno concedeu liminar em mandado de Segurança em favor
de três vereadores de Joaquim Gomes que haviam sido afastados após serem
"flagrados recebendo dinheiro para 'não investigarem as infrações
político-administrativas' da gestão Antônio de Araújo Barros."
Pedidos
arquivados
Já outros dois pedidos de
abertura foram negados. Um deles tratava de uma possível atuação de Damasceno
para influenciar processo no TJ de Alagoas contra sua filha, Melina Freitas,
ex-prefeita do município de Piranhas e atual secretária estadual de Cultura no
governo Renan Filho (PMDB). Ela responde a mais de 400 acusações e é suspeita
de desviar R$ 15 milhões quando estava à frente do executivo municipal.
O último pedido apresentado é
sobre a suspeita de participação do desembargador em três mortes entre 2009 e
2013.
O UOL entrou em contato com a
assessoria do TJ de Alagoas, que informou que está providenciando uma nota a
respeito do afastamento e deve divulgar ainda nesta terça-feira.
Em entrevistas anteriores, ele
sempre negou qualquer participação na máfia da merenda.
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