Em
Brasília, durante encontro com procuradores eleitorais, procurador-geral da
República rechaça crítica de que daria prioridade a alguns inquéritos em
detrimento de outros.
Da
esquerda à direita; do anônimo às mais poderosas autoridades, ninguém, ninguém
mesmo, estará acima da lei, no que depender do Ministério Público. Assim exige
a Constituição; Assim exige a República.
POR ISADORA PERON E GUSTAVO
AGUIAR
O ESTADO DE S. PAULO/DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira, 10, durante evento em Brasília que
reuniu procuradores eleitorais, que não vai hesitar ’em lançar mão dos
instrumentos legais que se fizerem necessários para investigar, processar e
buscar a punição de corruptos e autores de outros delitos’. Janot disse que não
vai desviar ‘um milímetro dos parâmetros legais’, porque o Ministério Público
não é justiceiro.
“Da esquerda à direita; do
anônimo às mais poderosas autoridades, ninguém, ninguém mesmo, estará acima da
lei, no que depender do Ministério Público. Assim exige a Constituição; Assim
exige a República”, declarou.
Janot refutou as críticas do
deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se diz perseguido pelo
procurador-geral. Cunha é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por Janot
e réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), que o afastou da
presidência da Câmara em maio deste ano.
O senador Fernando Collor
(PTC-AL), também denunciado na Lava Jato, é outro parlamentar que se diz
perseguido pelo procurador-geral.
Em seu discurso, Janot negou as
acusações. “Nunca terei transgressores preferidos, como bem demonstra o leque
sortido de autoridades investigadas e processadas por minha iniciativa perante
a Suprema Corte”, sustentou.
“Acredito firmemente em que a
linha distintiva entre a autoridade pública e o transgressor se encontra apenas
no limite da lei: o primeiro cumpre-a com fidelidade, o segundo a viola
sistematicamente. Rechaço enfaticamente a possibilidade de agir motivado por
objetivo que não seja o cumprimento isento da missão constitucional que me cabe
desempenhar como membro do Ministério Público.”
Leia a íntegra do discurso de
Rodrigo Janot
Colegas,
Tenho refletido muito, nestes
dias turbulentos, sobre nossa condição, sobre a essência do que somos e sobre
as consequências da escolha que cada um de nós fez ao decidir ingressar nesta
instituição.
Minha conclusão é de que ser
Ministério Público é, antes de tudo, a vontade de tensionar pelo progresso e a
coragem de navegar para além do Bojador, abrindo novos horizontes na busca
responsável pelo bem comum. Nas palavras de Clarisse Lispector, “já que sou, o
jeito é ser”, jamais furtarei-me de sê-lo!
A Constituição criou, no entorno
da nossa instituição, anteparos de proteção que entendeu necessários ao
desempenho das relevantes funções ministeriais. Essa rede de proteção jurídica
jamais deve ser interpretada como uma dádiva graciosamente concedida para
desfrute em tempos de paz.
A armadura que nos protege
institucionalmente tem uma finalidade muita clara e objetiva: a defesa do
interesse público e social, acima de qualquer consideração de conveniência
pessoal.
Sempre tive presente em minha
trajetória que o caminho de um membro do Ministério Público deve ser construído
pelo bom e incessante combate, e que a paz, como expressão da tranquilidade pessoal,
deve ser apenas o intervalo entre as lutas que deliberadamente escolhemos
enfrentar em nome da sociedade e do país.
Hoje estamos aqui reunidos em um
encontro de Procuradores Eleitorais, inspirados pelo propósito de encontrar a
melhor e mais eficiente forma de garantir a legitimidade e a liberdade do voto
dos eleitores, defendendo, em última análise, a democracia como a expressão
lídima da vontade do povo.
Vejo aqui colegas experientes e
forjados na labuta diária pela causa que abraçamos, dispostos a arrostar
dificuldades e intempéries, de modo dar a contribuição pessoal para a
realização de eleições verdadeiramente legítimas, ao:
• Garantir o percentual mínimo
da participação feminina no pleito.
• Combater o abuso do poder
econômico e o abuso do poder político.
• Identificar e combater o financiamento
ilícito e espúrio das campanhas eleitorais.
A propósito: Sobre as
especulações veiculadas na imprensa, reafirmo, aqui, que não serei candidato a
qualquer cargo eletivo seja no Executivo, seja no Legislativo.
Parabenizo o
Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, e a Coordenadora do GENAFE, Ana
Paula Mantovani, pela feliz iniciativa de realizar este importante evento de
coordenação e uniformização do trabalho, que será desenvolvido briosamente nas
próximas eleições municipais por todos os senhores que aqui estão.
É envolvido nesse espírito,
interessado apenas em bem servir, que encontro renovadas as minhas forças para
seguir o meu destino e para cumprir com o meu dever. O Brasil precisa de nós. Os
brasileiros confiam firmemente no Ministério Público e depositam, em nossas
mãos, esperanças de ver florescer um novo padrão ético no trato da coisa
pública.
Como já tive oportunidade de repetir
inúmeras vezes, não cabe à nossa instituição assumir postura quixotesca e
irresponsável. Mas temos o dever de não faltar, no âmbito de nossas atribuições
constitucionais, aos justos anseios da sociedade, que tem manifestado inequivocamente
o desejo de ver cessar a impunidade e de testemunhar a nossa vontade inflexível
de dar combate sem tréguas e sem distinções à corrupção em nosso país.
Nunca esperei que, nesse árduo
trabalho, fosse possível ao Ministério Público passar incólume a críticas, nem
que me fosse dado pairar sobranceiro aos interesses de fortes estruturas que
parasitam o Estado e se beneficiam há décadas da usurpação do patrimônio de todos.
Leviandade e aleivosias,
mentiras e calúnias são assacadas contra o nosso trabalho. Elas não causam mais
do que perturbação temporária no caminho a seguir.
Busca-se com tais diversionismos
mudar o foco da opinião pública, confundir a sociedade e garantir a
tranquilidade daqueles que, sem cerimônia, avançam vorazes sobre o patrimônio
que deveria servir ao progresso do país e ao bem-estar do povo.
Sempre me mantive fiel ao juramento
que fiz há 31 anos, quando ingressei nos quadros do Ministério Público. Percorri
ao longo desses anos uma trilha honrada e sem atalhos. Jamais permiti que preferências
pessoais ou partidárias se homiziassem nas atividades profissionais.
Guardei zelosamente o princípio
de sabedoria popular que tenho sempre repetido: “pau que bate em Chico bate em
Francisco”.
Aos mesmos fatos, as mesmas
regras. Arco tantas vezes com o ônus de desagradar a todos, mas me consolo na
paz de quem cumpre com um dever sem anseios, mas também sem receios.
Não posso deixar de mencionar
insinuações maledicentes contra minha pessoa que pululam na imprensa desde o
início desta semana. Figuras de expressão nacional, que deveriam guardar imparcialidade
e manter decoro, tentam disseminar a ideia estapafúrdia de que o
Procurador-Geral da República teria vazado informações sigilosas para, vejam o
absurdo, pressionar o Supremo Tribunal Federal e obrigá-lo a decidir em tal ou
qual sentido, como se isso fosse verdadeiramente possível.
Ainda há juízes em Berlim, é
preciso avisar a essas pessoas.
Afirmo, senhores,
peremptoriamente. O vazamento não foi da PGR. Aliás, envidarei todos os
esforços que estiverem ao meu alcance para descobrir e punir quem cometeu esse
crime. Como hipótese investigativa inicial, vale a pergunta: A quem esse
vazamento beneficiou? Ao Ministério Público não foi.
Tomo isso como efeito colateral
do trabalho sério e responsável que venho desenvolvendo. Nunca terei
transgressores preferidos, como bem demonstra o leque sortido de autoridades
investigadas e processadas por minha iniciativa
perante a Suprema Corte.
Da esquerda à direita; do
anônimo às mais poderosas autoridades, ninguém, ninguém mesmo, estará acima da
lei, no que depender do Ministério Público. Assim exige a Constituição; Assim
exige a República.
No cumprimento do meu dever e
dentro dos limites estritos do Estado de Direito, não hesitarei em lançar mão
dos instrumentos legais que se fizerem necessários para investigar, processar e
buscar a punição de corruptos e autores de outros delitos.
Estejam certos, porém, de que
não me desviarei um milímetro dos parâmetros legais: ser Ministério Público não
é ser justiceiro. Acredito firmemente em que a linha distintiva entre a
autoridade pública e o transgressor se encontra apenas no limite da lei: o
primeiro cumpre-a com fidelidade, o segundo a viola sistematicamente.
Rechaço enfaticamente a
possibilidade de agir motivado por objetivo que não seja o cumprimento isento
da missão constitucional que me cabe desempenhar como membro do Ministério
Público.
Nunca busquei unanimidade na
vida pública. Jamais esperei honrarias ou favores. Aprendi, desde cedo, o valor
do mérito e do esforço pessoal. Entendi que “a beleza dos ramos de uma grande
árvore também nos esconde o sacrifício obscuro das raízes”.
Esse desapego deixou-me livre
para enfrentar as dificuldades inerentes ao processo lento e acidentado das
mudanças culturais que se operam no país em nosso tempo.
Sinto-me, nas generosas palavras
de Joaquim Nabuco, cada vez mais servo da gleba brasileira, por essa lei
singular do coração que prende o homem à pátria com tanto mais força quanto
mais infeliz ela é e quanto maiores são os riscos e incertezas que ele mesmo
corre.”
O Brasil, meus amigos, conta com
a nossa força e coragem. Vamos em frente.
Obrigado.
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