Cerca de 200 reclamações já chegaram ao órgão. Segundo elas, os estudantes do curso de Medicina teriam sido comunicados que o valor da semestralidade do curso ultrapassou o teto de financiamento do Fies.
O Procon/MA iniciou, nesta sexta-feira
(03), uma investigação contra a Universidade Ceuma por cobrar valor extra de
alunos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A instituição
é suspeita de não fornecer informações suficientes aos beneficiários do
programa.
Cerca de 200 reclamações já chegaram ao
órgão. Segundo elas, os estudantes do curso de Medicina teriam sido comunicados
que o valor da semestralidade do curso ultrapassou o teto de financiamento do
Fies. A instituição afirma que uma cláusula do contrato de financiamento estabelece
que o responsável contratual deve arcar com valores que ultrapassem o teto do
Fies. Os estudantes alegam desconhecimento da cláusula.
De acordo com o presidente do Procon/MA,
Duarte Júnior, a investigação irá averiguar se houve ou não omissão total ou
parcial de informações por parte da instituição. “É direito do consumidor
conhecer todos os detalhes do produto ou serviço que está adquirindo. A omissão
de informações é uma infração grave passível de sanções que chegam até a
anulação do contrato”, afirmou o presidente.
O Artigo 6°, Inciso III, do Código de
Defesa do Consumidor define como direito básico a informação adequada e clara
sobre os produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como
sobre os riscos que representem.
A Universidade Ceuma terá cinco dias
para manifestar defesa. A Defensoria Pública da União também foi oficiada para
acompanhar o caso junto às esferas competentes do Ministério da Educação.
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