Secretária de Temer fez parte de 'articulação criminosa' que desviou R$ 4 milhões, diz Procuradoria

A indicada para a Secretaria de Políticas para as mulheres, Fátima Pelaes, com Michel Temer

LEANDRO COLON

FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA

Prestes a assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) é apontada em investigação do Ministério Público Federal como integrante de uma "articulação criminosa" para desviar R$ 4 milhões de suas emendas parlamentares.

Um relatório da Procuradoria-Geral da República dá mais detalhes da suspeita de envolvimento dela no esquema desmantelado pela Operação Voucher, em 2011.

Na época, o nome de Pelaes foi citado no escândalo ligado a uma ONG fantasma que havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo dois anos antes.

Sua nomeação para a Secretaria das Mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça, está prevista para ocorrer nos próximos dias, mas ela já participou de reuniões no governo de Michel Temer.

O inquérito aberto em 2013 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi devolvido à Justiça Federal do Amapá no ano passado depois que Pelaes deixou de ser deputada. As investigações estão em andamento. Os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Pelaes foram quebrados.

Nos autos está o pedido de abertura de investigação feito em 30 de novembro de 2012 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "Toda essa articulação criminosa contou com a participação da deputada federal Fátima Pelaes, que constantemente se reunia com servidores do Ministério do Turismo para agilizar a liberação das verbas do convênio", diz o documento.

Segundo a investigação, Pelaes indicou uma ONG fantasma chamada Ibrasi para receber R$ 4 milhões de suas emendas para promover o turismo no Amapá. Na época, quatro depoimentos a apontaram como beneficiária de parte do dinheiro.

Segundo a PGR, "é razoável supor que o objeto inicial da celebração do convênio era o desvio e a apropriação dos R$ 4 milhões". "A parlamentar [Pelaes] teria ainda escolhido as pessoas que ministrariam os cursos oferecidos no âmbito do convênio, que aparentemente sequer foram realizados", diz a Procuradoria.

"Tais pessoas teriam sido selecionadas para que, caso fosse apurada a não realização dos cursos, pudessem falsamente testemunhar afirmando terem efetivamente trabalhado", ressalta.

Questionada pela Folha, Pelaes respondeu, por meio da assessoria: "Eu confio no trabalho da polícia e da Justiça e estou tranquila de que tudo será esclarecido".

A Operação Voucher expediu 38 mandados de prisão em agosto de 2011 e o caso de Pelaes foi remetido ao STF por causa do foro privilegiado.

A investigação partiu de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontando que a ONG não tinha condições mínimas de executar o contrato. Listas de prestadores de serviço, por exemplo, foram "forjadas mediante a participação de empresas fantasmas".

Ações penais tramitam desde 2011 na Justiça Federal no Amapá contra pessoas vinculadas à ONG e ao Ministério do Turismo na época da celebração do convênio.

O inquérito sobre Fátima Pelaes poderá se transformar em denúncia à Justiça ou ser arquivado.