domingo, 24 de julho de 2016

Comerciante está na cadeia porque xingou o juiz após perder processo

Comerciante de 62 anos brigou com magistrado após perder processo, foi condenado a 7 anos e está preso há 7 meses; ele é réu primário.
       
Alexandre Hisayasu,
O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - José Valde Bizerra tem 62 anos e está condenado a passar os próximos sete na cadeia. Tudo porque ofendeu o juiz José Francisco Matos, da 9.ª Vara Cível de Santo André, no ABC Paulista, por e-mail e nas redes sociais. Ele não concordava com uma decisão do magistrado em ação contra o despejo de sua banca de jornal. Bizerra xingou o juiz de “vagabundo, ladrão e corrupto”.

Bizerra foi dono de uma banca de jornal na Avenida Queiroz Filho, em Santo André, por 30 anos. Em 2007, decidiu mudar o ponto para um terreno ao lado de um cemitério. Assinou contrato de locação com os proprietários da área mas, dois anos depois, sofreu ação de despejo. A prefeitura alegou que a banca não poderia ser construída em local de interesse público. Ele entrou com uma ação contra os proprietários e, em setembro de 2012, o juiz Matos deu sentença desfavorável ao jornaleiro. Ele apelou nas instâncias superiores, mas também perdeu.

Segundo os familiares, Bizerra ficou decepcionado com a situação. De novembro de 2013 a julho de 2014, ele encaminhou e-mails para a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Nos textos, reclamava do juiz e fazia várias ofensas. “Estou enviando esse e-mail para informá-lo que o considero um juiz ladrão, vendedor de sentença e que se aliou a uma quadrilha”, diz um dos textos.

Matos prestou queixa contra o jornaleiro. Durante as audiências, um acordo chegou a ser proposto, mas Bizerra não aceitou se desculpar das ofensas, e o processo seguiu. O jornaleiro ainda mandou três textos ofensivos para o e-mail pessoal do magistrado e postou vários textos contra Matos em sua página no Facebook.

Mandado de prisão
Em 15 de dezembro de 2015, a juíza Maria Lucinda Costa, da 1.ª Vara Criminal de Santo André, condenou Bizerra a 7 anos e 4 meses de prisão, além de pagamento de multa, porque, segundo ela, houve uma reiteração criminosa de oito delitos em concurso material – cada e-mail foi considerado um crime individual.

Por ser considerado pela magistrada como uma “ameaça à ordem pública”, pois afirmou que continuaria a mandar e-mails ao magistrado, entre outros motivos, a juíza expediu mandado de prisão. Bizerra foi preso no dia seguinte. Nunca mais saiu da cadeia.

Segundo o advogado Daniel Fernandes Rodrigues Silva, que defende Bizerra, a sentença é “extremamente desproporcional ao crime cometido”. “É inaceitável, nos dias de hoje, uma pessoa primária, de 62 anos, ser mandada para a cadeia por crime contra a honra. É algo que foge à normalidade do sistema Judiciário do País”, disse.

O antigo defensor de Bizerra impetrou dois habeas corpus pedindo a liberdade do jornaleiro no TJ-SP. Os desembargadores da 7.ª Câmara Criminal julgaram, no mérito, o pedido improcedente. Silva impetrou um terceiro habeas corpus que, em liminar, também foi negado. A data para o julgamento do mérito não foi marcada.

Segundo o advogado, Bizerra, embora condenado no regime semiaberto, nunca usufruiu desse sistema. “Ele ficou em Santo André, depois foi para Franco da Rocha, sempre em regime fechado, porque não havia vaga no semiaberto. Em abril, a Justiça o transferiu para Tremembé (no Vale do Paraíba). Porém, para sair durante o dia, ele precisa de emprego registrado. Quem, aos 62 anos, consegue emprego com carteira assinada?”, questionou Silva.

Bizerra é de uma família com mais oito irmãos, é divorciado e tem três filhos. Josefa Cristina Bizerra, de 46 anos, não se conforma em ver o irmão mais velho atrás das grades. “Um homem trabalhador vai para a cadeia por um crime contra a honra, porque ficou indignado com um juiz. Isso não é justo”, disse.

Mesma cela. Para piorar o drama, em dezembro, outra irmã de Bizerra, Fátima, teve a casa invadida. Ela foi agredida e ameaçada de morte. Dois adolescentes foram apreendidos e Yuri de Paula foi preso. Ele acabou na mesma cela de Bizerra.

“O ladrão começou a contar a história do roubo. Quando citou o nome da nossa irmã, o José foi tirar satisfação. Para piorar, os colegas de cela ficaram do lado do criminoso”, contou Josefa. Bizerra teve de ser isolado, no mesmo presídio.

Para o presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-SP, Renato de Mello Jorge Silveira, que também é professor titular em Direito Penal da USP, analisando o caso em tese, seria mais razoável considerar que houve crime continuado, ou seja, os e-mails mandados por Bizerra serem apontados em um único crime, com uma única pena. “Não é possível dizer que houve equívoco na sentença, mas uma leitura mais dura do que a prudência recomenda.”

Para o criminalista Rodrigo Sanchez Rios, que é professor em Direito Penal na graduação e pós-graduação da PUC-PR, a pena é desproporcional ao crime. “Essa sentença mostra o uso desmedido da norma penal para buscar restabelecer o equilíbrio normativo alterado pelas ofensas do réu. Não é com pena privativa de liberdade que se pacificam conflitos privados.”

Recorrente
O juiz José Francisco Matos informou, por meio de nota, que pediu a abertura de mais duas ações criminais contra José Valde Bizerra, pois o réu – mesmo depois de citado e interrogado no processo que o condenou – não parou de ofender o magistrado.

“Ele não cessou sua atividade criminosa, passando inclusive a enviar e-mails para a minha conta pessoal, bem como postando manifestações, todas de caráter ofensivo e criminoso, em rede social”, afirmou.

Matos disse também que apresentou queixa-crime contra Bizerra por entender que as ofensas foram praticadas enquanto ele exercia sua função pública de magistrado.

A juíza Maria Lucinda Costa, que condenou Bizerra, não foi localizada para comentar o caso. Ela e Matos trabalham no mesmo prédio do Fórum Criminal de Santo André.


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional impede que os magistrados se manifestem sobre processos que estão julgando. Em nota, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) disse que “a livre convicção do juiz deve ser sempre preservada, assim como o direito ao contraditório e ampla defesa, o que foi observado no caso em questão”.

Uma das publicações do comerciante no facebook

“Alerta aos amigos que tenham algum tipo de demanda no fórum de Santo André. Há naquele forum mais de um magistrado que age em desconformidade com a lei. Sou parte em alguns processos naquele fórum e posso provar que ali há juízes desonestos. Tenho tido direitos básicos cerceados por magistrados daquele fórum. São processo que parecem gambiarras jurídicas. E esses magistrados agem com o único intuito de me prejudicar um desses juiz é o DR José Francisco Matos, ele depois de me roubar se declarou suspeito, mas eu havia pedido a suspeição dele muito antes dele sentenciar, porque sabia que ele pertencia a uma quadrilha formada por funcionários graduados da prefeitura na administração do prefeito Aidan, os empresários que são a outra parte do processo. São eles Álvaro Augusto Fernandes, Altimar Augusto Fernandes e outros. O processo é uma gambiarra cheia de documentos falsos assinaturas falsas e uma redação toda mal feita. Este juiz está me processando, processo 0015 410 03 2014 08 26 0554 que corre na 1ª Vara Criminal, mas a juíza não sentencia, porque se fizer, ou se vê obrigada a mostrar que o juiz é realmente um desonesto, prevaricador e mentiroso, ou vai fazer outra gambiarra. Então ela não sentenciou, mesmo sabendo que isso é crime," retardar providencias sem motivo que justifique", ela tem motivos, "os motivos são evidentes, acobertar o juiz bandido". Mas isso não é o bastante, muquiaram , "isto é: esconderam", esse processo e abriram outro processo, na mesma vara , mudando apenas o juiz, e usaram os mesmos documentos que instruía o outro processo. Agora eu pergunto, isso não é coisa de bandido?”

No início do ano, irmã relatou prisão do comerciante

Amigos do Jose Valde, quem está escrevendo é a irmã dele, Cristina, eu tenho a lhes dizer que estou no face do meu irmão pois o mesmo está preso desde o dia 16 de dezembro. Um absurdo! Uma aberração judicial! Caso não saibam, há muitos anos meu irmão construiu, com a devida autorização um comércio, no qual ele gastou seu dinheiro, o local era cedido, a lateral, ao lado do cemitério santo André. Na época um local cheio de mato, meu irmão preparou tudo, construiu tudo com carinho e suor do seu rosto. Ali depositava o seu sonho! Porem os proprietários do cemitério, apesar de terem autorizado a construção e ela ser legítima, gananciosos, ao ver tudo pronto, solicitaram a demolição. O que não poderia ser feito pois havia autorização para tal.

Meu irmão havia trabalhado naquela construção, gastado suas economias, tirado toda a terra com as próprias mãos para nivelar o chão, fez trabalho pesado, havia investido... e num dia triste viu tudo ser demolido, sem a menor consideração e respeito. Demoliram o seu sonho. Meu irmão lutou de todas as formas e descobriu que a demolição era ilegal, não havia autorização judicial, após o ocorrido providenciaram autorização, como pode, autorização posterior ao ato de demolição????? E o pior sem motivos que o justificassem???? Enfim uma grande manobra de poderosos.

Meu irmão não se conformou, foi atrás, juntou documentos, leu, estudou, percebeu o quanto haviam erros judiciais. Questionou, ninguém o ouviu, afinal ele era apenas um pobre cidadão em busca de justiça.. Então meu irmão indignou-se mais ainda, questionou, e depois de muita humilhação por não ser escutado, ele do seu modo, denunciou todas as injustiças que fizeram com ele, acusou quem era de direito! Porem meus amigos, nesse momento, os poderosos, o ouviram, e para que??? Para processá-lo por calúnia e difamação! E dessa vez a justiça foi rápida, condenou meu irmão! A sete anos e meio de prisão!

Colocaram na sentença, regime semiaberto, porem até hoje ele está em regime fechado. Uma pena absurda! E o pior mesmo ele sendo réu primário, não permitiram que ele recorresse em liberdade! E o pior com uma sentença absolutamente desproporcional ao ato (sete anos e meio pelo que consideram calúnia e difamação!!!!) O mesmo foi preso, passou natal, ano novo, preso! Nossa família está consternada. Eu tenho ido visitar meu irmão, que tristeza, um homem trabalhador, no meio de pessoas que cometeram crimes.

Meu irmão preocupado com suas contas, com a perda dos seus produtos, pois trabalha com perecíveis! Meus Deus! Peço a Deus que rezem pelo meu irmão, estou tão triste, ele tem tentado ser forte, mas teme pela própria vida na cadeia. Meu irmão é ex-policial e o colocaram com presos comuns. Que tristeza. Ele acredita que querem assassiná-lo. Eu não sei o que querem, mas sei o que já conseguiram, conseguiram que eu duvide da justiça.

Contratamos um advogado que entrou com habeas corpus. Mas até nisso os poderosos pensaram, prenderam meu irmão no recesso. E o pior é que somente para isso a justiça foi rápida, pois o processo do meu irmão, aquele em que ele foi vilipendiado, esse até hoje, não houve nenhuma manifestação, nenhuma resposta!

Meus Deus! Será que somos um nada nas mãos dos poderosos? Apenas isso que somos????? Por favor, peçam a Deus por meu irmão!!!!!

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