sábado, 9 de julho de 2016

Deputados estaduais de São Paulo abrigam políticos e servidores condenados pela Justiça

Contratados como assessores, em sua maioria, recebem em média R$ 15 mil líquidos; sentenças vão de improbidade e corrupção até homicídio.
Especialistas defendem critérios para contratação na Assembleia
Luiz Vassalo
O Estado de São Paulo

SÃO PAULO - Gabinetes de deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) abriram as portas para empregar ex-prefeitos, ex-vereadores e servidores públicos que têm condenações na Justiça por crimes de improbidade administrativa, corrupção e até homicídio. Contratados, na maioria das vezes, como assessores parlamentares, recebem em média R$ 15 mil mensais líquidos.

A Rádio Estadão apurou dez casos envolvendo funcionários que ocupam cargos de confiança comissionados e também concursados com base nas informações do Poder Judiciário de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O servidor comissionado André Pinto Nogueira, por exemplo, foi condenado pela Justiça por ter recebido, com outros empresários e de forma antecipada, R$ 858 mil pelo fornecimento de capacetes e escudos à 11.ª Brigada de Infantaria Leve, em Campinas, e não entregar os equipamentos, em 2004.

Há 11 anos na Assembleia, ele está na liderança do DEM, e é apadrinhado pelo segundo secretário da Casa, Edmir Chedid, com salário de R$ 14.976,95. A sentença determina pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de ser contratado pelo poder público. Nogueira é considerado influente entre os funcionários da Casa, que o consideram o “95.º deputado”. Ele também é investigado pelo Ministério Público por suspeita de cobrar pedágio de servidores e repassá-lo aos deputados do DEM Aldo Demarchi e Chedid.

Marília
Por determinação da Justiça, o deputado Abelardo Camarinha (PSB) foi condenado em primeira instância a ressarcir o município de Marília em R$ 112.568,77 e está proibido de ser contratado pelo poder público como pessoa jurídica. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2000, quando ainda era prefeito, Camarinha alugou, sem licitação, um imóvel para acomodá-lo e a seus secretários quando viajassem à capital, por R$ 2.700. O imóvel pertence a Walter Miosi, marido da então funcionária de confiança da prefeitura de Marília Marildes Lavigne da Silva Miosi. Segundo a sentença proferida pelo TJ-SP, a locação do imóvel fere os princípios da moralidade e da impessoalidade. Marildes está lotada na liderança do PSB, partido de Abelardo Camarinha, desde 2012.

Os dois, ao lado do funcionário Carlos Umberto Garrossino, também são investigados por receber pelo menos R$ 600 mil em uma suposta “Máfia da Merenda” instaurada na cidade durante a gestão do político na prefeitura. O esquema atingiu outros municípios vizinhos, segundo as investigações.

Outro funcionário de Camarinha com antecedentes criminais é Bruno Gaudêncio Coercio, condenado pelo incêndio do edifício da Central Marília de Notícias, em 2005. Ele ficou preso por três anos e a pena foi extinta em 2012. O ataque foi motivado porque o acusado teria se ofendido com as reportagens envolvendo seus familiares que eram noticiadas pela imprensa.

Merenda
Já o servidor José Merivaldo dos Santos é investigado na atual Máfia da Merenda descoberta pela Polícia Civil durante a Operação Alba Branca. Com salário de R$ 16.140,30, ele foi flagrado em escutas telefônicas cobrando propina de R$ 58 mil de um lobista envolvido no esquema criminoso, segundo as investigações.

Giovani Favieri, empresário contratado como prestador de serviços da TV Assembleia, foi citado em depoimento de José Carlos Bumlai, investigado na Operação Lava Jato, como recebedor de parte do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões do Banco Schain. Favieri é um dos maiores prestadores de serviços da Alesp. Só neste ano, foram pagos R$ 3.925.102,41 à empresa dele em contratos.

Até sexta-feira da semana passada, o ex-prefeito de Viradouro, no interior do Estado, Paulo Camilo Guiselini (PSDB) era lotado no gabinete do deputado Celso Giglio, do mesmo partido. Por ordem da Justiça, ele não pode se candidatar a cargos políticos nem contratar com o poder público, segundo o Conselho Nacional de Justiça, até 2023, após ser condenado por contratar empresas para o carnaval da cidade por R$ 79 mil, sem licitação, em 2012.

Quando era presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no litoral sul, Bruno Klimke foi condenado por abastecer indevidamente, sem licitação, os carros oficiais da Casa. A investigação apurou que os veículos levavam vereadores à capital para resolver questões pessoais e até para consultas médicas.

A Justiça determinou que Klimke perdesse os direitos políticos, entre maio de 2013 e maio de 2016. Hoje, ele trabalha no gabinete do deputado Milton Leite Filho (DEM) e ganha salário de quase R$ 5 mil líquidos.

Assassinato. Adriano Ruivo da Costa, funcionário comissionado na liderança do PR, foi condenado pelo assassinato de um homem, na zona sul da capital, em 1994. Na época, ele era amigo da vítima. O agente de segurança foi condenado a 6 anos em regime semiaberto. Atualmente, ele é agente de segurança e trabalha há cinco anos na Alesp.

Auxiliar é exonerado após denúncia

O funcionário André Pinto Nogueira afirmou que desconhece a decisão judicial que impede sua contratação pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Os deputados Edmir Chedid e Aldo Demarchi não responderam à reportagem.

O advogado Cristiano Mazetto, que defende o servidor Carlos Umberto Garrossino e o deputado Abelardo Camarinha (PSB), disse que, sobre o suposto envolvimento deles na Máfia da Merenda, o caso ainda não foi julgado e destacou que pediu à Justiça que o delator seja processado. Sobre a condenação do parlamentar e de Marildes Lavigne, o advogado recorreu. Já Bruno Gaudêncio Coercio disse estar “reabilitado e arrependido” pelo que fez.

A Assembleia Legislativa informou que o servidor José Merivaldo dos Santos é alvo de sindicância administrativa que prevê como pena máxima a demissão a bem do serviço público. Ele está afastado por problemas de saúde. O empresário Giovani Favieri afirmou que as empresas das quais faz parte “trabalham exclusivamente prestando serviços da forma mais correta possível”.

O ex-prefeito de Viradouro Paulo Camilo Guiselini (PSDB) foi exonerado do gabinete do deputado Celso Giglio, mesmo partido, após ser procurado pela reportagem. Guiselini disse que é inocente. Procurado pela reportagem, o ex-vereador de Ilha Comprida Bruno Klimke não quis comentar. O seu chefe, deputado Milton Leite Filho (DEM), afirmou que o critério de contratação “é demanda do gabinete” e mantê-lo no cargo “não é crime”.


Com relação a Adriano Ruivo da Costa, o líder do PR, André do Prado, não sabia da condenação e elogiou o funcionário. “Desde que passou a prestar serviços para a liderança, exerce as funções com responsabilidade e cumpre seus deveres enquanto servidor da Alesp.” / COLABOROU ALEXANDRE HISAYASU

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