João
Batista Campelo é acusado de ter praticado tortura física e psicológica contra
membros da igreja católica e por torturar e agredir escrivã de polícia em 1970.
O
ex-superintendente atualmente é secretário de Estado de Segurança Pública de
Roraima.
O Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC),
propôs ação civil pública contra a União e ex-superintendente da Polícia
Federal João Batista Campelo por atos de tortura física e psicológica
praticados contra o ex-padre, hoje falecido, José Antônio de Magalhães Monteiro
e do bispo Xavier Gilles de Maupeou d'Ableiges. O ex-superintendente também é
acusado de tortura e agressão à escrivã de polícia Rosalina Costa Araújo. As
ações de violência cometidas por João Batista ocorreram no exercício de sua
função federal, em 1970, no Maranhão.
As alegações se baseiam em registros
extraídos do Projeto Brasil Nunca Mais, elaborado pela Arquidiocese de São
Paulo, e foram apuradas através de investigação realizada pelo MPF,
colhendo-se, inclusive, depoimentos das vítimas. Assim, constatou-se que João
Batista Campelo participou diretamente de atos de tortura na qualidade de
mandante (ordenando as ações) e colaborador (auxiliando nas aplicações).
Em depoimento, José Antônio de Magalhães
Monteiro disse ter iniciado suas atividades sacerdotais nas paróquias dos
municípios de São Benedito do Rio Preto (MA) e Urbano Santos (MA) em 1970,
junto com Xavier Gilles, atualmente Bispo da Diocese do município de Viana
(MA). No exercício de sua missão pastoral, Monteiro relatou ter instruído os
paroquianos na atividade da sindicalização, por compreender que era a
organização apta a auxiliá-los na resolução dos problemas sociais e econômicos
que os afligiam. "Isso despertou o ódio, a sanha [ou fúria] de grandes
proprietários de terra, de políticos inescrupulosos e até de militares",
afirmou.
Em depoimento prestado em abril desse
ano na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), uma das vítimas contou
que, na época, foi levada até a sede da Polícia Federal de São Luís (MA) para
ser interrogada, onde sofreu agressão e tortura psicológica antes e durante o
interrogatório.
De acordo com o MPF, "a sociedade
brasileira tem o direito de conhecer a verdade e de construir a memória [...]
Há, pois, interesse das vítimas ainda vivas e de suas respectivas famílias em
ver definida juridicamente a existência de corresponsabilidade dos agentes
públicos que, de algum modo, contribuíram para os sofrimentos que
suportaram".
Na ação, o MPF/MA quer que João Batista
Campelo seja condenado à perda das funções e cargos públicos (efetivos ou
comissionados) que esteja exercendo, não podendo ser investido em nova função
pública, assim como a desconstituição dos vínculos existentes entre ele e o
Estado de Roraima, onde atualmente é secretário de Estado de Segurança Pública.
Pede-se também que ele seja condenado a pagar indenização ao bispo Xavier
d'Ableiges, à escrivã Rosalina Araújo e aos herdeiros de José Antônio Monteiro,
a título de dano moral, e que repare danos morais coletivos por meio de
pagamento de indenização a ser repassada ao Fundo de Direitos Difusos.
O MPF requer que a União seja condenada
a reparar os danos imateriais causados pelas condutas de seus agentes durante a
repressão da ditadura militar mediante pedido de desculpas formal a toda a
população brasileira, com a citação dos casos específicos reconhecidos na
presente ação, a ser preferencialmente proferido por sua chefia de governo e,
ainda, divulgado em mensagem veiculada ao menos em dois jornais de grande
circulação no estado do Maranhão, local da ocorrência dos fatos, com espaço
equivalente a meia página, por no mínimo dois domingos seguidos.
O número da ação na Justiça Federal é
0025173-57.2016.4.01.3700
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