O Governo do Estado, o Tribunal
de Justiça e o Ministério Público do Maranhão assinaram Convênio de Cooperação
Técnica para atuação conjunta no combate aos crimes de sonegação fiscal. Em
solenidade realizada nesta segunda-feira (11), no Palácio dos Leões, o
governador Flávio Dino, o desembargador Cleones Cunha e o procurador-geral de
Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, firmaram a força-tarefa conjunta com o objetivo
de implementar medidas concretas e eficazes de combate à sonegação e de
recuperação do crédito tributário.
O governador Flávio Dino
explicou que a iniciativa tem efeitos em múltiplas dimensões, importantes tanto
para a economia quanto para a continuidade de programas e projetos sociais. “Na
dimensão social, representa a busca dos meios para a consecução do grande
objetivo de qualquer estado democrático que é a ampliação do acesso aos
serviços públicos, e para isso nós precisamos dos meios materiais tendentes e
conducentes a tanto. E isso só é possível mediante uma carga tributária justa,
e é isso exatamente que a gente busca”, ressaltou.
No que diz respeito à dimensão
econômica, Flávio Dino fez uma análise da atual conjuntura nacional – que passa
pela maior crise desde 1929 – e citou que estados e municípios passam por
dificuldades por conta da queda dos repasses federais. No Maranhão, por
exemplo, o prejuízo com a diminuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
será de cerca de R$ 1,3 bilhão.
Ele destacou ainda que o Governo
do Maranhão tem envidado esforços para diminuir as despesas e manter a
normalidade do bom funcionamento dos poderes do Estado, das unidades de saúde,
segurança, o pagamento dos funcionários e a manutenção daquilo que a sociedade
sabe que é essencial. “Nós precisamos lançar mão não só desse pilar atinente a
contenção de despesas, mas também o incremento de receitas. Essas são as razões
econômicas que levam a este convênio”, reiterou.
De acordo com Flávio Dino, o
convênio cumpre ainda o princípio da capacidade produtiva, já que a população
que tem renda menor tem o imposto retido no contracheque, dificilmente comete o
crime de sonegação fiscal e é amplamente prejudicada quando esse crime ocorre.
“Então exatamente quando nós buscamos a calibragem do sistema tributário temos
que encontrar uma forma de corrigir essa perversa desigualdade. E uma das
formas é exatamente combater a sonegação”, apontou.
O secretário de Estado da
Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro, fez uma apresentação sobre as áreas de
atuação de cada órgão que participará da força tarefa de combate à sonegação
fiscal.
Ele explanou que o Governo, por
meio da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado, e o Ministério Público
organizarão mutirão para levantamento do estoque de processos administrativos e
judiciais, bem como a Delegacia Especializada dos Crimes contra a Fazenda Pública
(DEFAZ) efetuará levantamento dos inquéritos, estabelecendo prazo razoável para
a sua conclusão. O Tribunal de Justiça organizará mutirão nas Varas da Fazenda
Pública, notadamente em relação ao executivo fiscal, que estejam com excesso de
processo em atraso.
O presidente do Tribunal de
Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, disse que a sonegação fiscal
só prejudica a população mais pobre do estado e que o Governo está de parabéns
por propor esse convênio. “Quando em regra as pessoas que devem ao Estado são
pessoas que tem o poder de pagar e que se furtam das maneiras mais criativas
para não fazer o cumprimento do seu dever, quem sai prejudicado são os menos
favorecidos da população”, sublinhou.
O procurador-geral de Justiça do
Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, enfatizou o caráter de integração entre o
Executivo e o Judiciário para o que ele denominou de um dos grandes males da
sociedade. “A sonegação fiscal nada mais é do que uma das espécies de
corrupção, e ela tem que ser enfrentada, pelo Ministério Público, pelo Governo
e pelo Judiciário, com firmeza para que nós não possamos permitir que esse tipo
de mazela aconteça porque ela é indutora das grandes desigualdades sociais”,
afirmou.
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