Medidas Provisórias de Temer podem levar a mudanças no julgamento de Dilma pelo TCU

Ministros indicam não haver diferença substancial entre as MPs editadas pela presidente afastada e as que o atual governo defende

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode dar, nesta quarta-feira em sessão plenária, o quarto aval para o presidente interino, Michel Temer, editar medida provisória (MP) autorizando gastos extras, o que pode levar a uma revisão sobre irregularidades na edição desse tipo de medida pela presidente afastada, Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Globo.

A ação ocorrerá porque o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a consultar o TCU sobre a possibilidade de usar uma medida provisória para abrir créditos extraordinários, desta vez destinados ao Ministério da Integração Nacional. O voto do ministro relator, Bruno Dantas, será a favor dessa operação.

Conforme o jornal, ministros do TCU vêm manifestando, reservadamente, não haver diferença substancial entre as medidas provisórias editadas por Dilma e as que o governo Temer defende.

Pelo menos três ministros entenderiam ser uma fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 da presidente afastada. Eles manifestam dúvida sobre a manutenção desses indícios, na análise definitiva das contas da presidente afastada.

Em 15 de junho, o plenário do TCU deu 30 dias para Dilma explicar 23 indícios de irregularidades, dos quais cinco estão associados à edição de quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões sem levar em conta critérios de urgência e imprevisibilidade.