quarta-feira, 20 de julho de 2016

PGE entra na Justiça contra Ricardo Murad e sua turma por desviar recursos da reforma do PAM

Procuradoria pede bloqueio de R$ 3,1 milhões nas contas dos acusados
O ex-secretário de saúde, Ricardo Murad: mais uma suspeita de desvio de recursos públicos

A Procuradoria Geral do Estado entrou com ação na Justiça Federal contra ex-secretário de saúde no governo Roseana, Ricardo Murad, além de outras doze pessoas e duas empresas suspeitas de desviar recursos para a reforma do Hospital Pam Diamante.

A PGE pede a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens dos acusados para garantir o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, calculado em R$ 3.150.884,73, acrescido de multa.

Em 2015, a Justiça Federal acatou outra ação do Ministério Público Federal e bloqueou R$ 17 milhões de Murad e outros onze acusados de extraviar verbas destinadas a construção dos hospitais do falacioso programa Saúde É Vida.

Em comum, as duas ações atribuem a Murad e sua turma fraudes em licitações, pagamentos irregulares e superfaturamento.

Diante da quantidade de irregularidades apontadas em auditoria especial promovida pela Secretaria de Transparência e Controle nos contratos de reforma e adequação do Pam Diamante, no valor total de R$ 13.390.205,92, a Procuradoria optou por fracionar as ações civis públicas com base na empresa pactuada.

Nesta, a PGE limitou-se aos dois contratos com a Engetech Construtora Ltda, somados em R$ 946.790,54, para adequação das salas do tomógrafo e da ressonância magnética, construção do cubículo de medição, central de gases e acréscimo de um transformador na subestação para atender ao Centro de Imagens (R$ 657.321,38) e climatização do hospital (R$ 289.469,16).

O procurador Rodrigo Maia observa que foram constatadas pela auditoria da STC gravíssimas ilicitudes e crimes contra a Administração Pública, tanto na fase de contratação, como na fase de execução, “causando lesão ao erário em vultosas quantias e, também, aos serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde–SUS e de recursos federais cedidos por operação de crédito contratada junto ao BNDES”.

A celeridade na contratação e execução dos serviços pela Engetech revelam, segundo a PGE, a simulação de um processo licitatório para regularização de anterior contratação direta e ilegal da referida empresa.

Sem a publicação dos avisos de licitação em um jornal de grande circulação dentro do prazo previsto em lei, ela foi a única a comparecer nos dois certames, sagrando-se vencedora, mesmo impossibilitada de contratar com a Administração Pública.

Além de apresentar proposta com sobrepreço, a Engetech não executou integralmente, de acordo com a ação protocolada na Justiça, o objeto contratado; e recebeu atenção especial da Secretaria de Estado da Saúde, pela rapidez no trâmite processual.

A construtora conseguiu, inexplicavelmente, realizar todos os serviços do primeiro contrato em apenas sete dias, e de imediato solicitou o pagamento pelas obras executadas, com as medições devidamente atestadas.

Já o segundo contrato foi executado em 21 dias, antes mesmo da sua assinatura e próximo da emissão da ordem de serviço e da solicitação de pagamento, feita um dia após a chancela contratual.

Maia ressalta que esses prazos “vão de encontro a qualquer expectativa que se tenha do homem médio para a execução de serviços, sendo impossível com as tecnologias atualmente existentes, que serviço de engenharia de tal ordem fosse executado em período tão exíguo”.

Mas com Murad tudo é possível!

Confira a relação dos acusados*

Ricardo Jorge Murad – Ex-secretário de Saúde.

Aldilamar Pinheiro Adler – Engenheira civil da Superintendência de Engenharia da Secretaria de Estado da Saúde.

Antônio Gualberto Barbosa Belo – Ex-gestor de Saneamento da Secretaria de Estado da Saúde.

Fernando Antonio Borges Moreira Lima – Membro da Comissão Permanente de Licitação – SES

Inácio da Cunha Boueres – Ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde

Jorge Luiz Pereira Mendes – Ex-secretário-adjunto de Saneamento da SES

Leciana da Conceição Figueiredo Pinto – Membro da Comissão Setorial de Licitação da SES

Luiz Rogério Pereira Napoleão – Assessor e membro da Comissão Setorial de Licitação

Mauro Henrique Sousa Muniz – Presidente da Comissão Setorial de Licitação – SES

Sérgio Sena de Carvalho – Ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde

Proenge Engenharia e Projetos Ltda. – Empresa contratada para elaboração de projetos básicos e fiscalização de obras

Renato Ferreira Cestari – Representante legal da Proenge, falecido dia 15 de julho.

Ussula de Jesus Macedo Mesquita – Representante legal da Proenge

Engetech Construtora Ltda – Empresa contratada através de licitação suspeita

Natércio Silva dos Santos – Representante legal da Engetech

Emanuel Queiroga de Araújo – Representante legal da Engetech


* Todos os servidores públicos e cargos ocupados referem-se ao período da auditado, de 01/09/2009 à 31/12/2014.

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