quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Crise afeta pagamento de salários de servidores em 13 estados e no DF

Com crise, estados mudam ou atrasam pagamentos de servidores.
Alterações em vigor incluem parcelamentos e mudanças de datas.
Câmara aprovou renegociação de dívidas sem contrapartidas do governo.
Do G1, em São Paulo

A crise financeira enfrentada pelos estados está afetando o pagamento de funcionários públicos em ao menos 12 deles e no Distrito Federal, segundo levantamento do G1. Na madrugada desta quarta-feira (10),  a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que alivia o caixa dos estados sem exigir que, em contrapartida, os reajustes para o funcionalismo público fossem suspensos por dois anos.

A situação afeta servidores nos estados de Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Além dos  atrasos de salários ou verbas adicionais  – como ocorreu nesta semana em Sergipe e em Roraima –, os governos têm adotado três outras estratégias.

A mais comum delas é parcelar salários, como fazem estados como o Amapá e o Rio Grande do Sul.

Outro método é escalonar pagamentos de acordo com o valor, na qual parte do funcionalismo é paga em um dia e parte em outro. Em Goiás, desde julho, salários de até R$ 3,5 mil são pagos até o fim do mês. Os demais ficam para o dia 10 do mês seguinte.

A terceira estratégia é empurrar para a frente a data de pagamento dos servidores. Em março, antes do início da série de atrasos nos pagamentos, o governo do Rio de Janeiro mudou a data de pagamento do 5º dia útil para o 10º dia útil, mesma medida adotada em Tocantins.

“Estamos começando o mês praticamente sem recursos e, conforme as receitas vão entrando no caixa, o governo vai pagando os servidores”, disse José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, onde será preciso adiar em dois dias úteis o pagamento.

Na maioria dos casos, as mudanças e atrasos começaram a ocorrer neste ano. No Paraná, entretanto, desde 2015 o governo vem atrasando o pagamento de adicionais de promoções e progressões, assim como acontece com os parcelamentos no Rio de Janeiro e em Sergipe, e a mudança de data de pagamento no Tocantins.

Reajustes liberados

Para aliviar a pressão sobre o caixa dos estados, o governo do presidente em exercício Michel Temer fechou, em junho, um acordo que prevê a suspensão da cobrança da dívida deles com a União até o fim do ano, e uma retomada escalonada nos pagamentos a partir de 2017.

Em contrapartida, os governos dos estados deveriam aceitar uma série de contrapartidas. Dentre elas estava a suspensão dos reajustes salariais para os servidores por dois anos. O veto constou do acordo fechado pelo governo do presidente interino Michel Temer com os deputados para garantir a votação do projeto de lei sobre o assunto.

Após recuo do governo Temer, entretanto, o projeto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (10) sem a proibição dos reajustes, que na sexta-feira (5), o Ministério da Fazenda chegou considerar como uma exigência "inegociável".

Na manhã desta quarta-feira, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, declarou, por meio de sua conta no microblog Twitter, que a proibição de aumentos salariais por dois anos "era uma medida que interessava governadores". "Diminui custo politico de barrar aumentos salariais", afirmou.

E, embora possa representar um alívio nas contas, a renegociação das dívidas é insuficiente para resolver os atuais problemas em torno da folha de pagamento, segundo os governos de 5 dos 12 estados que tiveram de alterar os pagamentos.

"É um valor considerável, porém insuficiente para resolver nosso desequilíbrio", diz o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, sobre o alívio de R$ 4,6 bilhões pelos próximos dois anos que a renegociação trará. "Temos um déficit financeiro mensal ao redor de R$ 550 milhões, e a parcela mensal da dívida [com a União] gira em torno de R$ 270 milhões."

Veja como está o pagamento dos servidores nos estados e o que dizem os governos:

ACRE
Desde janeiro de 2016, os salários passaram a ser pagos nos últimos dois dias úteis de cada mês. Antes, os pagamentos eram feitos a partir da terceira semana de cada mês, com prioridade para aposentados e pensionistas. Além disso, houve um corte de 20% no pagamento de 2.553 cargos comissionados a partir da folha de julho.

AMAPÁ
Os salários estão sendo parcelados em duas vezes desde março de 2016. A primeira parcela é paga no último dia útil do período trabalhado, e a segunda, até o 8º dia útil do mês seguinte. O percentual das parcelas é variável dependendo do mês, mas o governo tem aplicado 60% (1ª parcela) e 40% (2ª parcela). Antes, os pagamentos eram feitos integralmente no último dia útil do mês.

O governo estadual afirma que precisa ter um fluxo de caixa para voltar a pagar o salário integral ao fim do mês e que só conseguirá essa folga com o alongamento de dívidas contraídas recentemente com bancos públicos da União, o que ainda não tem prazo.

A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) disse que a proposta de renegociação das dívidas, feita pelo governo federal, não beneficiou o Amapá, pois a decisão contempla apenas dívidas contraídas até 2010, e as do estado foram feitas entre 2010 e 2014. Elas somam R$ 270 milhões ao ano e R$ 20 milhões mensais.

AMAZONAS
O governo está parcelando o 13º salário em três vezes. Antes, eram duas parcelas. No ano passado, 50% do 13º foi pago até julho. Neste ano, 30% serão pagos até julho, e 20%, até setembro. Ainda assim, o pagamento dos 50% ocorrerá antes de 30 de novembro, que é o prazo legal.

O Estado diz que paga todos os salários em dia e que não há atrasos ou parcelamento de salários. "A legislação trabalhista diz que a primeira parcela correspondente a 50% do 13º deve ser paga até 30 de novembro e a segunda metade até 20 de dezembro, o que tem sido cumprido anualmente pelo estado", afirmou a assessoria de imprensa.

DISTRITO FEDERAL
O governo do DF confirma os atrasos no pagamento de horas extras desde abril deste ano e no pagamento de licenças-prêmio desde agosto. No caso das licenças-prêmio, afirma que a dívida no primeiro semestre chega a R$ 34,4 milhões e é referente a 268 aposentadorias, principalmente de funcionários da saúde e educação. Os débitos do segundo semestre totalizam R$ 57,5 milhões a 810 aposentados.

“Desde 2015, o governo de Brasília tem trabalhado para cumprir no prazo todos os compromissos assumidos, mesmo com cenário de grandes dificuldades financeiras encontrado em 2015, e de queda de cerca de 3% na arrecadação (relativa ao 1º semestre de 2016) e o eventual aumento de despesas", afirmou a assessoria de imprensa do governo.

GOIÁS
Em abril, o pagamento dos servidores passaram a ser feitos em duas vezes (metade no mês trabalhado, metade no 10º dia do mês seguinte). Em julho, passou-se a pagar a quem ganha até R$ 3,5 mil no mesmo mês, e os demais, até o dia 10 do mês seguinte. Antes das mudanças, os salários eram pagos até o último dia do mês trabalhado.

O governo do estado afirma que a situação acontece devido à queda na arrecadação tributária causada pela crise econômica nacional.

MINAS GERAIS
Desde fevereiro deste ano, os pagamentos passaram a ser escalonados e houve mudança na data de recebimento. Antes, o governo pagava todo mundo até o 5º dia útil. Pelos próximos três meses, o governo diz que vai pagar da seguinte forma:

– Quem recebe até R$ 3 mil vai receber 100% do salário nesta quarta-feira (10)
– Quem recebe mais até R$ 6 mil receberá R$ 3 mil nesta quarta e R$ 3 mil no dia 15;
– Quem recebe mais de R$ 6 mil vai receber R$ 3 mil nesta quarta, R$ 3 mil no dia 15 e o restante no dia 18.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, José Afonso Bicalho, o governo gasta R$ 3 bilhões (valor líquido) com a folha do funcionalismo, sendo R$ 2,5 bilhões com os servidores do Executivo e R$ 500 milhões com os servidores dos demais poderes. De acordo com ele, o governo deve fechar o ano gastando 106% de tudo o que arrecada para arcar com a folha de pagamento.

Para tentar aumentar a arrecadação, a Secretaria da Fazenda disse que vai lançar mais uma etapa de um programa para recuperar impostos devidos ao estado.

O secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, afirmou que o governo tem feito esforços para honrar os salários dentro do próprio mês de pagamento e que respeita os servidores ao informar com antecedência as novas datas em que irão receber.
Magalhães diz que garantiu os pagamentos dos valores mínimos constitucionais para as áreas de educação (25%) e saúde (12%). Ele também afirmou que 75% do funcionalismo público estadual receberá o salário integral na primeira data do novo escalonamento.

PARANÁ
O governo tem atrasado o pagamento de adicionais decorrentes de progressões na carreira e promoções desde 2015. O Estado reconhece os atrasos e afirma que "as secretarias da Fazenda e da Administração têm realizado estudos e reuniões técnicas para formalizar uma proposta que possibilite adequar o orçamento a eventuais pendências".

RIO DE JANEIRO
O salário de novembro de 2015 foi parcelado e houve dificuldade para pagar o 13º. Em março, o governo formalizou a mudança na data de pagamento, que até dezembro de 2015 era o 2º dia útil,  para o 10º dia útil.

Em abril, houve escalonamento – 70% receberiam integralmente no dia 14, e os 30% restantes teriam parcelamento. O pagamento de maio também foi parcelado: o governo pagou R$ 1 mil mais 50% da parcela restante. O que faltava foi pago depois. Este foi o último parcelamento, mas o salário continua a ser pago no 10º dia útil.

Nesta semana, o governo realiza o pagamento referente ao mês de julho. Os depósitos devem ocorrer até a sexta-feira (12), que é 10º dia útil, “conforme calendário previsto, de acordo com a entrada de receita de tributos em caixa”.

Em 16 de julho, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os pagamentos fossem feitos até o 3º dia útil. Com base nisso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou neta semana o arresto de R$ 604,7 milhões para realizar os pagamentos.

Além disso,o governo escalonou os pagamentos em abril – 70% receberiam integralmente no dia 14, e os 30% restantes teriam parcelamento – e parcelamento no pagamento de maio – governo pagou R$ 1 mil mais 50% da parcela restante, e o que faltava foi quitado posteriormente.

O governo do Rio de Janeiro afirma que não há atraso no pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.

RIO GRANDE DO NORTE
O pagamento dos servidores do estado teve a data alterada para todas as categorias: de até o último dia útil para os 10 primeiros dias do mês seguinte. Mas em agosto os pagamentos devem ocorrer até o dia 12, e os pensionistas só recebem no dia 20.
O governo diz que tem enfrentado dificuldades e ainda não conseguiu fixar um calendário de pagamento para os servidores. A razão, afirma, é a "crise econômica do país que afeta sobretudo os estados que mais dependem das transferências federais, como é o caso do Rio Grande do Norte".

Segundo o Estado, as frustrações de receitas em 18 meses de gestão já chegam a R$ 855 milhões se comparadas ao previsto no orçamento. Dessa forma, mesmo com as dificuldades, afirma o governo, têm sido honrados todos os compromissos com os servidores.

RIO GRANDE DO SUL
Neste ano, houve parcelamento dos salários dos servidores do Poder Executivo nos meses de fevereiro a agosto. Em julho e agosto do ano passado, também houve parcelamentos. O segundo, inclusive, foi semelhante ao deste mês: os servidores receberam R$ 600. Antes do parcelamento, os salários eram pagos no último dia útil de cada mês. Atualmente, nesta data é feito o pagamento da primeira parcela.

RORAIMA
Neste mês, o governo atrasou o pagamento dos salários dos servidores, que ocorreria em 1º de agosto e foi transferido para dia 10 – exceto no caso dos servidores da educação. Antes, também houve atraso no pagamento dos servidores da Companhia Energética Roraima (Cerr).

Segundo o secretário da Fazenda, Shiska Pereira, o atraso geral ocorreu porque o valor que o estado está repassando aos poderes está maior que o arrecadado, como prevê a Lei Orçamentária Anual. "O déficit não está ocorrendo porque o Estado está gastando de forma inconsequente, ele ocorre porque a conta não está fechando", disse.

No caso dos servidores do Cerr, o governo afirma que o atraso ocorreu por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados.

SERGIPE
Desde janeiro deste ano, o estado tem feito parcelamentos do pagamento dos servidores, que são decididos mês a mês. Em agosto, a primeira parcela será paga na quinta-feira (11) para os ativos e na sexta-feira (12) para os inativos. A segunda parcela será paga, respectivamente, nos dias 22 e 23.
Além disso, servidores da Secretaria da Educação tiveram atraso no pagamento do salário de agosto. Sobre esse fato, a pasta afirma que houve uma queda de R$ 14,5 milhões no repasse do Fundeb, que é o recurso do Governo Federal para a educação, em relação ao mês passado. Por isso, não houve dinheiro suficiente para pagar toda a folha de servidores.

TOCANTINS
Desde janeiro de 2015, houve mudança na data de pagamento. Antes pagava-se os servidores no 5º dia útil; agora o pagamento é feito no dia 12 de cada mês.

Segundo a assessoria de imprensa, o governo do Tocantins "vem imprimindo esforços para fazer o pagamento dos servidores no início do mês subsequente ao trabalho. Isso será possível quando as contas do Estado estiverem equilibradas, com as receitas cobrindo as despesas".


O governo estadual diz ainda que está diminuindo despesas e melhorando a gestão das receitas, além de intensificar a arrecadação dos impostos estaduais.

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