terça-feira, 9 de agosto de 2016

Decisão judicial libera “Fora Temer” em locais de competições

Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o juiz federal João Augusto Carneiro Araújo concedeu decisão favorável às manifestações do público durante os Jogos Olímpicos.

Na manhã desta segunda (8), o deputado Paulo Pimenta havia pedido "providências urgentes" ao MPF para garantir a livre manifestação no país.

Na decisão, o juiz determina que as forças de segurança e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos "se abstenham, imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, seja por cartazes ou camisetas".


Araújo continua dizendo que "chegou ao conhecimento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro a prática coordenada e adotada pelos réus de impedir os espectadores dos jogos de exibir cartazes ou usar camisetas com manifestações políticas nas arenas esportivas, obrigando-os a guardarem os mesmos e, nos piores casos, retirando-os do recinto por agentes da Força Nacional ou da Polícia Militar".

O texto termina dizendo que o descumprimento da decisão acarretará em "multa pessoal ao seu responsável no valor de R$ 10 mil por cada ato que viole a presente decisão, sem prejuízo das demais sanções previstas legalmente".


Relatos de torcedores sendo reprimidos ou retirados dos locais de competição por causa de manifestações políticas têm sido frequentes nos Jogos Olímpicos. A proibição tem base em orientação do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Confira teor da decisão:

Com informações do UOL

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