terça-feira, 16 de agosto de 2016

Defesa de Dilma entra com novo recurso para tentar anular impeachment

Documento questiona sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana passada, quando senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade

Isadora Peron e Isabela Bonfim,
O Estado de S. Paulo

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta segunda-feira, 15, um novo recurso para tentar anular o processo de impeachment. O julgamento final do processo está marcado para começar no próximo dia 25.

Desta vez, a peça questiona a sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana passada, quando os senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade.

O argumento jurídico é que, as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.

"Todas as preliminares foram rejeitadas, em uma única votação. Teriam sido rejeitadas, se cada uma tivesse sido analisada per se, como exigem as boas e intransponíveis regras de processo? A metodologia procedimental adotada, ao seguir-se o regimento do Senado Federal e não o Código de Processo Penal, impediu que se pudesse conhecer esse resultado. Se votada separadamente das demais, algumas das preliminares teriam sido aceitas? Impossível saber", afirma a defesa.

O recurso vai ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo LewandowSki, responsável por conduzir o processo de impeachment.

Dispensa de testemunha
Os advogados da acusação no processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff protocolaram a dispensa de uma das três testemunhas para o julgamento. O objetivo seria "otimizar o processo". Além disso, a acusação também pediu a impugnação de duas testemunhas indicadas pela defesa, alegando que elas não possuem relação com os fatos.

Cada parte tem direito a trazer para o julgamento até seis testemunhas. Com o objetivo de correr com o processo, inicialmente, a acusação só indicou três nomes. No fim da tarde dessa segunda-feira, 15, os advogados pediram a dispensa de Leonardo Rodrigues Albernaz, auditor federal de controle externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU).

Albernaz já havia deposto anteriormente no processo na Comissão Especial do Impeachment. De acordo com uma das autoras do pedido de afastamento de Dilma, a jurista Janaina Paschoal, a dispensa teve como objetivo "otimizar o processo". Ela afirmou ainda que "a prova está muito robusta".

Desde o início, a base do governo Temer no Senado tenta acelerar os prazos para  correr com o processo de impeachment. Ainda na fase da comissão, Janaina, que antes resistia a dispensar testemunhas, acabou cedendo à estratégia do governo interino e também abriu mão de depoimentos.

Na fase de julgamento, novamente a base de Temer atua para correr com os prazos. O objetivo é garantir que o processo se encerre até o fim de agosto, permitindo que o peemedebista participe da reunião do G20, que acontece na China no início de setembro, já como presidente efetivo.

Impugnação 
A defesa de Dilma preferiu usar todas as suas possibilidades e indicou seis testemunhas para falarem no julgamento. A acusação, entretanto, protocolou um pedido para impugnar dois depoimentos da defesa, o do professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, e o do economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo.


Segundo Janaina, os professores não possuem relação direta com os fatos que são imputados à presidente e se tratam de especialistas. "Impugnamos especialistas, porque essa regra já estava bastante clara", afirmou a jurista. 

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