Na
avaliação do promotor de justiça, é necessário que o pedido de afastamento
liminar do cargo seja analisado, pois as irregularidades permanecem.
O promotor de justiça Fábio Santos de
Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolou, na terça-feira (9), pedido
de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de
Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, tratando do
afastamento da prefeita Lidiane Leite.
O pedido de afastamento liminar havia
sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo
causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida
a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.
Entretanto, a Justiça declarou
prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido
afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura
de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa
Silva, revogar unilateralmente o decreto.
Na avaliação do promotor de justiça, é
necessário que o pedido de afastamento liminar do cargo seja analisado, pois as
irregularidades permanecem. "O retorno ao cargo resultará na continuidade
da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim", afirmou o
representante do MPMA.
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