domingo, 7 de agosto de 2016

Mudança potencializa caixa dois, diz Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral

"O teto é baixo e bem rigoroso. Isso por um lado é pedagógico, propicia uma reinvenção na forma de abordagem entre candidato e eleitor, na forma de expor ideias, apresentar propostas. Por outro lado, potencializa o caixa dois"
MÁRCIO FALCÃO
AGUIRRE TALENTO
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, em entrevista à Folha, que o Congresso faça nova reforma política após as eleições municipais de outubro e, dentre as medidas a serem implantadas, limite a criação de partidos.

Dino afirmou ainda que a disputa eleitoral deste ano será um teste para ajustes no sistema, mas apontou ser contrário ao reestabelecimento do financiamento empresarial de campanhas.

Confira a íntegra da entrevista.

Folha - A principal mudança na eleição é o financiamento?
Nicolao Dino - O que tem mais impacto é o rigor mais evidente no que se refere ao financiamento de campanha. Vai ser uma boa experiência para verificar se essa é a opção correta. De partida, eu acho que o não financiamento de pessoa jurídica já é uma boa pedida.

Como avalia o financiamento misto, com limites para doação de empresa?
O ideal seria não haver doação de pessoas jurídicas. Por várias razões: eu acho que em uma linha de concepção de funcionamento do Estado, o titular da soberania é o povo, são as pessoas. O eleitor, o cidadão é o principal protagonista da cena eleitoral, ele escolhe, delega, constitui mandatos. [...] A doação por pessoa jurídica favorece o toma lá, dá cá. Há uma expectativa de retorno de obtenção de vantagem futura e isso é o ponto de partida para os problemas com os quais estamos convivendo hoje na nossa democracia. É um caminho acertado a vedação de doação de pessoa jurídica.

Com essas mudanças, o senhor vê risco no aumento de caixa dois?
É uma preocupação. Não só pela limitação da pessoa jurídica, mas pelo limitador do financiamento em si, o teto de gasto. O teto é baixo e bem rigoroso. Isso por um lado é pedagógico, propicia uma reinvenção na forma de abordagem entre candidato e eleitor, na forma de expor ideias, apresentar propostas. Por outro lado, potencializa o caixa dois. O que nos leva a um problema de início que é o problema de modelo das campanhas. Institui-se em algum momento em nosso país que a campanha boa é a campanha rica, que tenha profusão de dinheiro. Isso não me parece correto.

O Ministério Público consegue rastrear o caixa dois sem uma confissão?
É possível. Para que isso se dê, alguns passos foram adotados para esta eleição, com o compartilhamento de informações sobre movimentações financeiras, cruzamento de bancos de dados que apontam movimentação de recursos. Para isso, o Ministério Público estabeleceu acordo de cooperação com o TSE, e o TSE com vários órgãos públicos: Coaf, Receita Federal. Eu quero crer que com essa rede que se estabelece nós teremos mais condições de reprimir o caixa dois.

Se houver um fracasso na mudança para essas eleições, o senhor acha possível remodelar tudo novamente?
Eu acho que essa eleição com esse modelo de arrecadação e financiamento vai ser um bom momento de experiência e certamente vai nortear o Parlamento no ano que vem no que se refere às alterações a serem implementadas.

Acha que há abuso no uso do fundo partidário? O Estado realmente tem que bancar os partidos?
A questão não é bancar os partidos. É dever primário do Estado garantir o funcionamento da democracia, e se a democracia se viabiliza a partir de partidos políticos, é intuitivo que os partidos devam funcionar a partir de dinheiro que vem para um fundo público, que é o fundo partidário. O problema é o mau uso do dinheiro.

A questão aí seria o número de partidos?
Sim, esse é um ponto importante. A adoção de uma cláusula de barreira ao funcionamento partidário é um tema importante. O Congresso vai pensar certamente sobre isso. Há um número imenso de partidos políticos e muitos sem representatividade mais consistente. Não sei até que ponto essa profusão de partidos políticos é saudável para a democracia.

Voltando ao fundo partidário, acredita que precisaria ter regras mais rígidas para cobrar dos partidos a devolução desses recursos?
Poderia haver mais rigor na legislação em relação à utilização desses recursos, inclusive no que se refere às consequências para o partido na irregularidade da aplicação dos recursos, inclusive com consequências para o seu funcionamento nas eleições seguintes. A lei deveria instituir sanções mais rigorosas aos partidos políticos. 

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