segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Deputados tentam acelerar projeto que anistia caixa 2 de campanha, mas recuam depois de pressão da oposição

Ideia é aproveitar proposta que criminaliza pagamento não declarado para campanha eleitoral e incluir dispositivo que impeça punição anterior à aprovação da lei
Daiene Cardoso, Isadora Peron e Julia Lindner,
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em uma medida que pode beneficiar investigados na Operação Lava Jato, parlamentares na Câmara tentaram acelerar a discussão de uma proposta para anistiar caixa 2  em campanha. De última hora, deputados incluíram na pauta de votação requerimento que daria regime de urgência à tramitação do projeto. Após críticas e algumas discussões no plenário da Casa, a proposta foi retirada.

A ideia é utilizar um texto que tramita desde 2007 na Câmara e trata de regras eleitorais para incluir uma emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela até a data da aprovação da nova lei. Em reunião com parlamentares à tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava interinamente na Presidência da República, deu aval para a tramitação da proposta.

A medida que criminaliza o caixa 2 consta do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público. A ideia inicial era destacar este item e agilizar sua votação. Doações via caixa 2 para campanhas são alvo de investigações na Lava Jato, como o caso do ex-marqueteiro do PT João Santana, que admitiu ter recebido pagamentos não declarados da campanha de Dilma Rousseff em 2010 em uma conta na Suíça.

Preocupados com as dificuldades de financiamento após a proibição da doação de empresas e com denúncias de irregularidades nas campanhas municipais deste ano, parlamentares defendem a medida e entendem que, se o caixa dois for criminalizado, a lei não poderá retroagir em desfavor do acusado. Com isso, o que tiver sido feito antes da aprovação da nova lei será perdoado. A dificuldade de arrecadação também levou deputados e senadores a retomar no Congresso a discussão de proposta que retome o financiamento empresarial de campanha, como mostrou o Estado nesta segunda-feira.

Um dos principais defensores da criminalização do caixa 2, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) nega que a intenção seja a anistia. Ele defende que a proposta seja apreciada antes das eleições municipais, que acontecem em outubro, para evitar irregularidades no pleito. Sampaio disse considerar o caixa dois um crime, porém avalia que a sugestão do Ministério Público sobre o assunto deixa claro que “existe uma dúvida sobre o tema”. “Tem que criminalizar para valer, não pode depender de uma interpretação. Se criminalizar não vai restar a menor dúvida”, afirmou.

O tucano justifica que essa eleição será “um tiro no escuro” e que a criminalizar o caixa dois ajudaria a combater a prática. “Por que não fazer isso agora? Acho que tem total pertinência fazemos isso agora e não deixar para depois do pleito”, disse.

Críticas
Nesta segunda-feira, após o requerimento de urgência entrar na pauta de votações, deputados criticaram a medida. “Nós estamos aqui para permitir que o País ande, não estamos para avançar num poço de suspeitas”, disse Miro Teixeira (Rede-RJ).

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) reagiu e pediu a retirada do projeto da pauta. “Eu quero saber quem pautou esse projeto e por que pautou esse projeto”, disse. Segundo ele, deputados e senadores foram convocados nesta segunda-feira para uma sessão do Congresso, na qual seria concluída a votação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não para uma discussão sobre anistia de quem comete crimes durante a campanha. “Nós não estamos aqui para livrar a cara de políticos e empresários que fazem maracutaia”, disse.

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