terça-feira, 20 de setembro de 2016

Governador assina decretos instituindo programas nas áreas de Habitação, Geração de Trabalho e Renda e Agricultura Familiar

O governador Flávio Dino assina, nesta quarta-feira (21), três decretos formalizando a execução de importantes programas sociais criados na gestão, nas áreas da habitação, geração de emprego e renda e em benefício dos agricultores familiares.

A solenidade de assinatura dos decretos será no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a partir das 11h, com a presença de representantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), de Trabalho e Economia Solidária (Setres), de Agricultura Familiar (SAF) e de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), além de demais secretários de Estado.

Os decretos instituem os programas estaduais ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, ‘Mutirão Rua Digna’ e ‘Mais Empregos’ e concedem tratamento tributário simplificado ao agricultor familiar facilitando os negócios na zona rural.

O programa ‘Mais Empregos’ visa estimular a economia com impulso ao comércio, à geração de recursos e criação de vagas de trabalho por meio de parceria com microempresas e empresas de pequeno porte.

O ‘Mutirão Rua Digna’, que integra o ‘Mais Empregos’, tem como objetivo firmar parcerias entre Governo e instituições de classe com fins a obter mão de obra para realizar melhorias em ruas de bairros periféricos. A meta é incluir mais de 100 instituições na ação.

O programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’ é um plano de habitação com foco nas áreas rurais dos municípios do interior do Estado e já contempla 10 cidades. No total, são mil famílias – aproximadamente 3,8 mil pessoas atendidas.

Beneficiando diretamente os agricultores familiares e suas instituições, o decreto que será assinado pelo governador Flávio Dino e vai facilitar a venda da produção para cooperativas, comércio atacadista e varejista.

Este decreto prevê, ainda, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao pequeno agricultor em caso de venda direta ao consumidor final e a programas governamentais como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens relacionadas

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...