quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Instituições federais reconhecem avanços no Sistema Penitenciário do Maranhão


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), alcançou excelentes resultados, nos últimos 20 meses, na área de gestão do sistema prisional do Maranhão. 

Os avanços são reconhecidos por vários setores da sociedade, inclusive por instituições federais independentes que fiscalizam, com rigor, a aplicação da Lei de Execuções Penais (LEP) nos presídios e provam os avanços obtidos nas áreas de segurança prisional, ampliação de vagas, e oferta de trabalho, saúde, e educação nos presídios maranhenses.

Em 2015, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) já reconhecia as melhorias no sistema prisional. Na última semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ofício ao Executivo, informando o embargo de representações pela intervenção federal no estado. No documento, foi admitido que “houve um controle no número de mortes e de rebeliões, de modo que aquilo que por muito tempo foi uma realidade rotineira e recorrente, passou a se dar em eventos raros e episódicos”.

Protagonista de eventos sangrentos, ocorridos entre 2010 e 2014, o Sistema Penitenciário do Maranhão registrou, na atual gestão, históricas reduções de 100% no número de homicídios; e de 75% menos fugas, no início do segundo semestre de 2015. O forte investimento do Governo do Estado já ultrapassa a marca de 3.500 agentes de segurança penitenciária (servidores efetivos, temporários, e auxiliares) formados em cursos de capacitação; além da realização do concurso público para 100 novos agentes efetivos.

O enfrentamento à superlotação que, por décadas, parecia ser um problema crônico no sistema prisional do estado, também já apresenta resultados significativos. Em apenas seis meses, o Governo do Maranhão concluiu as obras de reforma, ampliação e de construção de cinco presídios, nas cidades de Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro. Juntas, as unidades prisionais somam 946 novas vagas, o que significa mais da metade das 1.840 prometidas no início da gestão.

Humanização

O Governo do Estado também tem cumprido os termos de compromissos firmados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando o assunto é humanização dos presídios. Mais de 50 oficinas de trabalho já foram criadas, entre as quais as  malharias, padarias, fábricas de blocos de concreto e meio-fio, almofadas, chinelos, vassouras, salão de beleza, oficina de raiar rodas, além de artesanato, pintura, bordado e crochê, mosaico, manicure e pedicure, confecção de bijuterias, e hortas.

A Seap mantém, atualmente, mais de 1.500 internos inseridos em ações de trabalho e renda. Fora dos presídios, os detentos participam da pavimentação e serviços de paisagismo de todo o complexo prisional. “As obras seguem a todo vapor. Até dezembros teremos concluído também a chamada ‘Entrada Única’, equipada com scanners corporais avançados, que coibirá a entrada de objetos ilícitos, e a revista vexatória”, acrescentou o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

O respeito à pessoa privada de liberdade também está nos números da educação e da saúde desenvolvidas dentro dos presídios maranhenses, nos últimos meses. Atualmente, 11% da população carcerária está em sala de aula, o que significa dizer que mais de 800 detentos estão matriculados nos Ensinos Fundamental e Médio. A taxa de inscrições de internos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2015, teve aumento de 30%; e mais de 45 mil atendimentos em saúde já foram realizados, só este ano.

Em outro trecho do ofício remetido pela PGR ao Executivo do Maranhão, a instituição federal reconhece “uma melhoria significativa no sistema prisional maranhense, com um avanço considerável no trato humanitário em relação aos detentos”; e “um avanço considerável no trato humanitário em relação aos detentos, com maior observância aos direitos humanos, que por muito tempo estiveram esquecidos ou que foram deliberadamente ignorados no interior dos estabelecimentos prisionais do Estado”.

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