segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Justiça nega pedido para dar reajuste automático a professores

O magistrado entendeu que as paralisações parciais estão em desacordo com a Lei de Greve por não terem sido objeto de consulta e aprovação prévia por meio de Assembleia Geral convocada pelo sindicato da categoria. 
O desembargador também determinou multa de R$ 5 mil para cada nova paralisação parcial e o corte do ponto proporcional à hora-aula que não for oferecida.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, considerou que não há base jurídica para determinar o reajuste automático para docentes, demandado por parte dos professores. Em sua decisão, o magistrado afirma que “não há lei determinando o reajuste do piso nacional”. O juiz lembra que a proposta de reajuste de 11,36% do piso nacional dos professores ainda tramita no Senado Federal sob forma do Projeto de Lei nº 114/2015.

A decisão ocorre no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu que os estudantes da rede estadual devem ser atendidos normalmente. A liminar concedida pelo desembargador Paulo Velten determina o fim da chamada ‘operação tartaruga’, pois parte dos docentes não estava cumprindo a carga horária integral das aulas em algumas escolas da capital.

O magistrado entendeu que as paralisações parciais estão em desacordo com a Lei de Greve por não terem sido objeto de consulta e aprovação prévia por meio de Assembleia Geral convocada pelo sindicato da categoria. O desembargador também determinou multa de R$ 5 mil para cada nova paralisação parcial e o corte do ponto proporcional à hora-aula que não for oferecida.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem mantendo diálogo aberto, transparente e constante com os professores visando o atendimento de suas demandas. Por outro lado, lembrou à categoria a importância do transcurso normal do ano letivo, visando não prejudicar os alunos, principalmente os que devem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano.

Esforço fiscal

O Governo do Maranhão cobriu, em R$ 500 milhões, nos últimos 20 meses, os investimentos estaduais em educação, que não são cobertos totalmente pelos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb).

Esse esforço permitiu o reajuste de 13% dos professores no ano passado, além de ter beneficiado 17,2 mil professores com a progressão da carreira, demanda que estava represada há mais de 20 anos e teve impacto de mais de R$ 40 milhões no orçamento do estado.

Professores em início de carreira recebem R$ 4.985,44, o que representa a segunda maior remuneração do país, estando acima do piso nacional.


O Governo do Estado também garantiu a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais aos Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica que desejarem ampliar a carga horária.

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