quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Operação da PF que investiga venda de sentenças leva coercitivamente 14 advogados para depor

Segunda fase da 'Expresso 150' investiga venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará para beneficiar criminosos

Fabio Serapião
de Brasília

Em cumprimento as medidas cautelares autorizadas pelo ministro Herman Benajmin, do Superior tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal do Ceará conduziu nesta quarta-feira, 28, quatorze advogados para depor. Eles são suspeitos de integrarem um associação criminosa voltada para a compra de decisões judiciais na segunda instância da Justiça estadual cearense.

Além dos advogados, são alvos da operação Cappuccino os desembargadores da ativa Francisco Pedrosa Teixeira e Sergia Maria Mendonça Miranda, 14 advogados e o desembargador aposentado Valdsen da Silva Alves Pereira.

Entre os advogados, os alvos das conduções coercitivas e de busca e apreensão são: Michel Sampaio Coutinho, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Adailton Freire Campelo, Fernando Carlos Oliveira Feitosa, Emanuela Maria Leite Bezerrra Campelo, José Joaquim Mateus Pereira, Carlos Eduardo Miranda Melo, Eresmar de Oliveira Filho, Mauro Júnior Rios, Liliane Gonçalves Matos, Everton de Oliveira Barbosa, Eduardo Sergio Carlos Castelo, João Paulo Bezerra de Albuquerque e Marcos Paulo de Oliveira Sá

Segunda fase da operação

Expresso 150, a ação de hoje foi autorizada pelo Ministro Herman Benjamin do Superior Tribunal de Justiça e foi batizada de Cappuccino. Benjamin acatou parte da representação proposta pela Polícia Federal na qual os investigadores detalham indicativos de conluio entre advogados e desembargadores visando às liberações de criminosos, por meio da concessão de liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões judiciais.

Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nas ilicitudes, considerando o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas com a inclusão nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da PM do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público.

A PF conseguiu mapear os núcleos criminosos após analisar os materiais apreendidos na 1ª fase da operação, realizada em junho de 2015. Os crimes investigados são: associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Nota Ordem dos Advogados (OAB) do Ceará

Em razão da deflagração, na manhã desta quarta-feira (29/09), da segunda fase da Operação Expresso 150, na qual 14 advogados foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento na Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE) reafirma seu compromisso com a probidade  administrativa e o exercício ético e altivo da advocacia, ao tempo em que se dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta praticados por advogados.

A Ordem salienta também que acompanha a operação contribuindo para o estrito cumprimento legal e regular das investigações, bem como pela defesa das prerrogativas dos advogados e do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94).

Nota do Tribunal de Justiça do Ceará, assinada pela desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente da Corte.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foi comunicada pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como deve ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional.


As decisões judiciais e as investigações possuem caráter sigiloso, razão pela qual a o acesso aos fatos e às pessoas envolvidas encontra-se restrito às partes e aos respectivos advogados. 

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