sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Em resposta à BBC, governo destaca investimentos para mudar situação do sistema penitenciário do Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), afirma que os problemas estruturais históricos do sistema prisional maranhense têm sido sanados com um forte e contínuo investimento do Executivo.

Em apenas 6 (seis) meses, concluiu as obras de reforma, ampliação e/ou construção de 5 (cinco) presídios, abrindo 946 novas vagas, o que significa mais da metade das 1.840 prometidas no início da gestão.

Foi iniciada também a pavimentação e o paisagismo do Complexo Penitenciário de São Luís, com mão-de-obra dos próprios internos que trabalham na fábrica de blocos de concreto e meio-fio, umas das 50 oficinas de trabalho abertas pela nova gestão.

O Governo do Estado lembra, ainda, que a crise instalada em 2013, no sistema penitenciário local, em função do completo abandono do poder público, foi controlada aplicando-se normas e procedimentos de segurança interna nas unidades prisionais.

Com isso, a gestão estadual conseguiu alcançar uma marca histórica de 1 (um) ano e 5 (cinco) meses sem registro de mortes, motins ou rebeliões, no complexo prisional.

A separação de presos por grupos criminosos, assim como aqueles que sofrem de transtornos mentais e são encaminhados ao Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues (HNR), é uma recomendação da própria Lei de Execuções Penais (LEP), que, em seu Art. 84, estabelece que “o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio".

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