quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Governo e TST iniciam parceria para enfrentamento do trabalho escravo no Maranhão

Com o intuito de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento ao trabalho escravo, o governador Flávio Dino esteve reunido com o ministro do Supremo Tribunal do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lélio Bentes, na manhã desta quinta-feira (06), no Palácio dos Leões. Na ocasião, ficou acertada a conjunção de esforços no sentido de articular o Governo do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Poder Judiciário em torno de iniciativas para o combate ao trabalho escravo no Maranhão.

Durante a reunião, o governador Flávio Dino explicou que a incidência a essa prática criminosa se dá pelo fato de o estado possuir os piores indicadores socioeconômicos do país. “Obviamente não há coincidência quanto a isso. Por isso é importante o desenvolvimento de políticas públicas, que é o que nós temos buscado de modo obstinado, apesar das imensas restrições financeiras que o Brasil atravessa, exatamente com temas como geração de emprego e renda. São investimentos expressivos que estamos buscando aqui no estado”, ressaltou.

Flávio Dino apresentou ao ministro do TST que o Governo possui, hoje, um conjunto de políticas públicas no sentido distributivo, que auxiliam exatamente no combate a práticas como o trabalho escravo. De acordo com ele, o Estado precisa, além do trabalho social preventivo, do auxílio do Poder Judiciário para atuar com a garantia da lei.

“Agradecemos a presença do TST para que a gente possa avançar na mobilização de esforços entre aquilo que o nosso Governo busca e as ações de caráter social, preventiva e educativa com aquilo que compete precipuamente com o Poder Judiciário, MP e o aparato repressivo de um modo geral que é a punição, investigação, e, obviamente, com essa autoridade existente do sistema de justiça importante também que haja engajamento em ações sociais”, reiterou o governador.

Lélio Bentes explicou que o trabalho escravo é um fenômeno que rende lucros insidiosos a quem o explora e se nutre fundamentalmente da impunidade. “Então a disposição de todos os parceiros é o combate incessante, sem tréguas para que esses criminosos tenham a certeza que não estarão imunes à persecução do Estado seja na esfera criminal, seja na esfera civil, respondendo pelo seu patrimônio em qualquer local”, afirmou.

O ministro informou ainda que o Maranhão é conhecido como um estado de origem de trabalhadores explorados nessas condições – nos últimos 10 anos o MPT identificou que cerca de 23% dos resgatados no trabalho escravo no Brasil tinham origem no Maranhão – o que exige extremo cuidado tanto na prevenção, quanto na atenção às vítimas.

“Com um trabalho articulado entre o Estado, o Poder Judiciário e o MP nós temos condições de enfrentar esse problema, de forma bastante eficiente. É necessário planejamento para que nós possamos acompanhar e organizar as atuações estratégicas. Existe essa disposição colaborativa”, disse Bentes.

Iniciativas de combate ao trabalho escravo

Desde janeiro de 2015, o Governo do Estado vem priorizando as ações no âmbito de estruturar políticas para combater e erradicar o trabalho escravo. Uma das primeiras medidas foi rearticular a Comissão de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, explicou que existem várias outras iniciativas, inclusive em conjunto com o Governo Federal, para a área.

A equipe da Sedihpop apresentou ainda como ação do Governo a aprovação da Lei 10.355/2015, que trata da cassação obrigatória da inscrição das empresas que forem flagradas em situação de trabalho escravo. O projeto Caravana da Liberdade foi realizado no município de Codó, que é um dos principais nichos de trabalho escravo do estado, com painéis que alcançaram 400 pessoas, oficinas que alcançaram 630, uma passeata com 1200 pessoas, estação da saúde com 682 atendimentos, e o Viva que que realizou 5605 atendimentos.

O projeto ‘Escravo nem Pensar’, concluído em julho, percorreu 71 municípios, 234 escolas, 2200 educadores e 37.533 alunos entre outras pessoas. “O Maranhão sofre com uma situação muito antiga de baixos IDHs. É uma excelente notícia de que o estado está priorizando os municípios com menor IDH porque essas condições de educação, saúde, acesso a formação profissional são fundamentais para que esses trabalhadores se fortaleçam e saiam da zona de vulnerabilidade para exploração do trabalho escravo”, pontuou o ministro do TST.


Participaram da reunião os secretários de Estado Marcelo Tavares (Casa Civil), Antônio Nunes (Governo), Julião Amim (Trabalho e Economia Solidária), o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (vice-presidente e corregedora do TRT), além de procuradores e juízes do trabalho.

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