A
Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (17),
projeto de lei 206/2016, de autoria do Poder Executivo, que trata de operação
de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 444,7 mi.
O
recurso potencializará os investimentos em quatro áreas consideradas
prioritárias pelo Governo e que já estão recebendo avanços significativos:
infraestrutura, saneamento, transporte e segurança.
Em
mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino ressaltou
que os recursos da contratação de créditos serão destinados a “ações de
melhoria e desenvolvimento no setor de transporte, infraestrutura rodoviária,
saneamento ambiental e segurança pública, todos no âmbito do ‘Programa Maranhão
Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura’”.
O
governador destacou, também, que todas as regiões do estado serão beneficiadas
com estradas pavimentadas, ações de abastecimento d’água, destinação de
viaturas policiais e de equipamentos para qualificação de estradas vicinais e
vias urbanas.
São
ações previstas, dentro do programa, a construção de adutoras e redes de
distribuição de água e interligações domiciliares (Projeto Água Para Todos); de
novas rodovias e manutenção de existentes, totalizando 534 km, beneficiando
vias de integração entre microrregiões do estado (Mais Asfalto); a aquisição de
motoniveladoras para recuperação de acessos à produção em municípios
maranhenses, por meio de cooperação técnica com Governo do Maranhão (Projeto
Caminhos da Produção).
No
âmbito do Pacto Pela Paz, o ‘Maranhão Mais Justo e Competitivo –
Infraestrutura’ prevê a aquisição de mais de 100 viaturas policiais para
aumentar a segurança de cidadãos e empresas no Maranhão, contribuindo para o
respeito às leis e à segurança jurídica do estado. O Programa contempla também
projeto de reestruturação da Avenida dos Holandeses e Avenida Litorânea com a
implantação de BRT.
Contas do Governo equilibradas
A
aprovação do empréstimo junto à Caixa denota o trabalho de reequilíbrio das
contas públicas que está sendo implementado pelo Governo do Estado, além dos
investimentos em infraestrutura e melhoria das condições de vida da população
maranhense.
Essas
ações de equilíbrio fiscal são confirmadas, dentre outras, pela última nota de
capacidade de pagamento medida pela Secretaria do Tesouro Nacional do
Ministério da Fazenda, na qual o Estado do Maranhão aparece com nota “B-”
(situação fiscal boa e risco de crédito médio), sendo um dos poucos Estados
elegíveis para concessão de garantia da União.
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