quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Câmara aprova texto-base do pacote anticorrupção com punição a juízes e membros do MP

Os deputados, no entanto, ainda precisam analisar propostas de emendas que podem modificar significativamente o projeto
      
 Isadora Peron, Daiene Cardoso e Igor Gadelha,
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Após uma série de polêmicas e de tentativas frustradas de aprovar a anistia à prática do caixa 2, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, 30, o texto-base do pacote de medidas contra a corrupção. O placar da votação terminou em 450 votos a favor, e 1 contra, do deputado Zé Geraldo (PT-PA). Três parlamentares optaram por se abster na votação. Os deputados, no entanto, ainda precisam analisar propostas de emendas que podem modificar significativamente o projeto apresentado pelo Ministério Público Federal. Até o fechamento da edição, essas emendas estavam sendo analisadas.

A reação negativa da opinião pública em relação à articulação para aprovar a anistia a políticos que receberam dinheiro em campanhas sem declarar à Justiça Eleitoral fez o presidente Michel Temer convocar uma entrevista em pleno domingo para dizer que vetaria caso a proposta fosse aprovada pelo Congresso. O anúncio foi feito ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e fez com que os deputados recuassem da estratégia.

O projeto aprovado pelo plenário nesta madrugada prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa 2 e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. Entre as medidas sugeridas pelo MP que não foram contempladas estão o uso de provas ilícitas obtidas de boa fé e o enfraquecimento do habeas corpus.

Mudanças
Durante a votação do texto base, deputados chamaram atenção que algumas emendas poderiam desconfigurar o texto proposto pelo Ministério Público. Por enquanto, a proposta mais polêmica foi apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que prevê punir o abuso de autoridade praticado magistrados, promotores e procuradores. 

Apesar da ofensiva em relação aos órgãos responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato, membros do MP avaliaram que o texto representa um recuo dos parlamentares, que chegaram a articular a possibilidade de integrantes do Poder Judiciário serem processados por crime de responsabilidade, o que poderia levar até mesmo a perda do cargo.

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.  Além da “sanção penal”, o procurados ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Maia já sinalizou a interlocutores ser contra a proposta e defende que o assunto seja tratado após os senadores aprovarem o projeto de lei que trata do tema. A votação está prevista para acontecer no Senado na próxima terça-feira, 6.

Outra mudança que poderá ocorrer diz respeito ao estabelecimento de um prazo de 6 meses, prorrogáveis por mais seis, para a conclusão das investigações sobre crimes praticados por políticos. A emenda ainda deverá ser apresentada pelo deputado Espiridião Amin (PP-SC).

Também será apresentado uma emenda para alterar a figura do “reportante do bem”, para que a pessoa que desejar denunciar um esquema de corrupção não seja recompensada financeiramente, apenas tenha direito à proteção de identidade.

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