sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Cheque de 1 milhão de reais para Michel Temer joga holofotes em ação do TSE

Doação feita pela Andrade Gutierrez seria referente ao pagamento de propinas disfarçado de doação eleitoral
GIL ALESSI
El País

Um cheque no valor de 1 milhão de reais pago pela construtora Andrade Gutierrez em nome de Michel Temer (PMDB) durante a campanha de 2014 coloca o presidente mais uma vez no raio da Operação Lava Jato. O documento pode complicar seu desejo de desvincular suas contas como candidato a vice das apresentadas por Dilma Rousseff em uma ação que pede a cassação da chapa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

De acordo com Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira, o repasse de 1 milhão, feito em 10 de julho de 2014, seria referente ao acerto de propina por acordos firmados pela empresa com o Governo. O empreiteiro também ficou em uma situação delicada, uma vez que o cheque em nome de Temer, divulgado nesta quinta-feira pelo jornal O Estado de São Paulo, contradiz um de seus depoimentos prestados à Justiça em setembro. Na ocasião ele afirmou que o montante equivalia a uma propina de 1% referente a contratos e que a doação teria sido feita ao diretório nacional do PT, e não ao peemedebista. Ele também havia dito que parte dos recursos repassados ao PMDB teriam relação com propinas relativas a contratos da hidrelétrica de Belo Monte.

Para a defesa de Dilma no TSE, que questionou a declaração, o empreiteiro prestou falso testemunho. Diante das versões conflitantes, o TSE chegou a determinar uma acareação entre Azevedo e tesoureiro da campanha petista, Edinho Silva, alvo de processo na Justiça por seu suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras. O encontro acabou sendo cancelado e só Azevedo será ouvido.

Em nota o PMDB afirmou que “sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país”, e que “todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrados nenhum indício de irregularidade”. A reportagem não conseguiu entrar em contato com os advogados de Azevedo. Já o porta-voz de Temer, Alexandre Parola, disse que não há nenhum problema com o cheque. "Trata-se de um cheque nominal do PMDB, repassado para a campanha do então vice-presidente Michel Temer na data de 10 de junho de 2014. Basta ler o cheque. Reitere-se, não houve qualquer irregularidade na campanha do então vice-presidente Michel Temer", disse ele.

Risco e dólar

O episódio só reforça os holofotes direcionados para o TSE, que deve analisar, ainda sem data, uma ação do PSDB, de 2014, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por, entre outros motivos, supostamente ter recebido propinas disfarçadas de doações de campanha. Antes mesmo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em abril, a defesa do PMDB havia alegado que as contas de Temer deveriam ser julgadas em separado, tese que ainda deverá ser analisada pelo tribunal. Os defensores de Dilma, reforçados pelo cheque, querem derrubar a interpretação, argumentando que foi Temer e o PMDB que centralizaram parte da arrecadação para o fundo comum da campanha.

No Planalto existe o temor de que o ministro Herman Benjamin, que é relator das ações contra a chapa no TSE, recomende a cassação sem separar as contas. Se a cassação da chapa ocorrer após janeiro de 2017, serão realizadas novas eleições diretas. Caso o processo ocorra antes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), assumiria e convocaria eleições indiretas. O aparecimento do cheque foi mais um fator de incerteza nesta quinta-feira para o mercado no Brasil, que reverberava fortemente a eleição de Donald Trump nos EUA. O tema foi arrolado por analistas entre os que contribuíram para que o dólar fechasse com a maior alta em oito anos nesta quinta-feira, ao disparar mais de 4,5 por cento, indo acima de 3,35 reais.

Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, mesmo que o PMDB consiga que o tribunal julgue as contas separadamente, se comprovado o pagamento de propina como doação para Temer, na Lava Jato, o presidente também pode se ver em dificuldades. “Se o cheque realmente tem origem ilícita, o crime de abuso de poder econômico vale para ele também”, afirma.

Gilmar Mendes, presidente do TSE, já fez acenos contraditórios quanto à separação das contas de Dilma e Temer. No início do ano ele afirmou que não há “base jurídica” para a desvinculação, mas depois citou o citou o caso do ex-governador de Roraima José de Anchieta Júnior, que conseguiu que o tribunal analisasse sua prestação de contas separadamente. Em palestra realizada em Washington nesta semana Mendes afirmou que o tribunal nunca analisou um caso como esse, e que se trata de um momento “histórico”. “O que vai acontecer no caso atual, eu não sei. Mas o tribunal terá que fazer a avaliação levando em conta um quadro de grande responsabilidade institucional", afirmou. Outro ministro do TSE, Luiz Fux, também mencionou a possibilidade de separar as contas da petista e do peemedebista em entrevista no mês passado.


Com informação de Afonso Benites, de Brasília.

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