MAELI PRADO
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA
O CMN (Conselho Monetário Nacional)
autorizou, nesta quinta-feira (24), 14 Estados considerados bons pagadores a
tomar R$ 7 bilhões em empréstimos, que terão a garantia do Tesouro Nacional. O
dinheiro terá de ser usado obrigatoriamente para investimentos.
Estados em situação emergencial, como
Rio e Rio Grande do Sul, não irão se beneficiar com a medida, já que não
possuem capacidade de pagamento classificada pelo governo com as notas A ou B,
necessárias para o empréstimos garantidos pela União. A situação desses Estados
continua em discussão no Ministério da Fazenda.
Os entes da Federação que se
beneficiarão com a decisão do CMN são Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito
Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná,
Rondônia, Roraima e Tocantins.
Cada um desses Estados poderá buscar
financiamento entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões no sistema financeiro
nacional ou organismos internacionais com aval do Tesouro.
O valor irá variar de acordo com quantos
empréstimos com garantia da União cada um tomou e com os seus endividamentos.
Neste ano, pela primeira vez, o Tesouro
estabeleceu um limite para quanto Estados poderiam tomar emprestado com aval da
União.
JUROS
A garantia da União ao tomar
financiamento é importante para os Estados porque as taxas de juros cobradas
são mais baixas nesse caso.
Isso porque, caso o Estado não pague, o
Tesouro honra o pagamento e depois bloqueia repasses a que os Estados têm
direito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é abastecido
por um percentual da receita com Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados).
Do total que o CMN passou a permitir que
sejam emprestados com aval da União, R$ 900 milhões estão reservados para os
Estados que não fazem parte do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).
Esses entes da Federação são Amapá, Rio
Grande do Norte, Tocantins e Piauí.
A maior parte do limite permitido, R$
6,1 bilhões, pode ser buscada pelos signatários do PAF, ou seja, pelos demais
Estados, desde que sejam considerados como tendo boa capacidade de pagamento
pelas regras do Tesouro.
ACORDO
Na próxima segunda-feira (28), Estados e
governo federal assinam acordo que prevê que os governos locais, a exemplo da
União, adotem um limite para o crescimento dos seus gastos.
O "pacto fiscal", como foi
batizado, é um acordo que será entregue ao ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, em troca da liberação para os Estados dos R$ 5,3 bilhões da multa
paga no programa de regularização de recursos ilegais no exterior.
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