quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Envolvido na “Máfia da SEFAZ”, Secretário de Fazenda de São Luís deve ser exonerado pelo prefeito Edivaldo

Um dos supostos  integrantes da organização criminosa que atuou na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no governo de Roseana Sarney - e que causou um rombo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado - é Raimundo José Rodrigues do Nascimento, atual Secretário Municipal da Fazenda de São Luís (SEMFAZ).

A Promotoria pede a condenação de Raimundo Rodrigues pela prática de Ato de Improbidade Administrativa, nos termos dos artigos 9º, caput e inciso XI, 10, caput e incisos I, VI, X e XII, 11, caput, todos da Lei nº 8.429/92, aplicando-lhes as sanções civis cabíveis relacionadas no artigo 12, incisos II ou, na forma do artigo 289 do CPC, requer sucessivamente suas condenações nas sanções do artigo 12, inciso III da referida Lei de Improbidade Administrativa, e, especialmente, condená-lo à reparação integral dos danos causados ao erário, em caráter solidário, incidindo juros e correção sobre o montante a ser restituído, a saber:
- ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 221.601,86 (duzentos e vinte um mil, seiscentos e um reais e oitenta e seis centavos), devidamente acrescido da correção monetária, juros e da multa civil prevista na norma em comento; ;
- perda da função pública eventualmente exercida;
- suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos;
- pagamento de multa civil no importe de 02 (duas) vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público quando do exercício de seu cargo, que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos;
- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, empresas de tecnologia que fizeram parte do esquema criminoso na SEFAZ estão agindo em diversas prefeituras do Maranhão, dentre elas a de São Luís. 

O Ministério Público já deu início a uma ação para investigar se o mesmo esquema criminoso foi montado na Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ).

Por conta dessa investigação, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior deve exonerar Raimundo Rodrigues do comando da SEMFAZ. Fica insustentável a manutenção de um investigado em esquema criminoso à frente de tão importante pasta.

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