segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Flávio Dino no páreo em 2018: PEC 113-A não impede a reeleição de eleitos em 2014

Veja o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT) acrescido pelo art. 2° da PEC 113-A,
o mesmo que acaba com a reeleição.

VEJA A ÍNTEGRA DA PEC AQUI
Os senadores podem votar nesta semana uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos (PEC 113A/2015).

A euforia tem tomado conta de adversários do governador Flávio Dino. Os mais afoitos pertencem às hostes da oligarquia Sarney, defenestrada do poder pelo governador comunista.

A mídia que defende os interesses do clã alardeia que Flávio Dino é carta fora do baralho para 2018. 

Jornalistas, blogueiros e palpiteiros insinuam a volta de Roseana Sarney aos Leões, mesmo que ela esteja correndo grande risco de ser condenada por atos de improbidade e por outros crimes. Pesam contra ela acusações de desvios dos cofres da Secretaria de Estado da Saúde, protagonizados pela ‘Máfia da Saúde’, e pelos rombos deixados na Secretaria da Fazenda, com a denominada “Máfia da Sefaz”. Crimes que podem render mais de uma década de cadeia à ex-governadora e seus comparsas. 

Acontece que a A PEC 113-A libera os atuais governadores eleitos em 2014 e até os substitutos e sucessores nesse mandato (2015/2019) para disputarem a reeleição.

A PEC, porém, não ressalva o Presidente da República. Pensavam na época que seria Dilma e, talvez por isso, não incluíram a Presidente na exceção prevista na regra de transição.  E para incluir o presidente da República (e sucessor) na transição, Temer terá que assumir que pode ser candidato.  E se fizer isso, será o início do fim da coalizão com o PSDB.

“Mesmo se o Senado mudar e retirar essa regra de transição, penso que teria que voltar para a Câmara. E mesmo que retirem tudo, tem precedente do Supremo que dá margem para não se poder impedir a candidatura com regra nova surgida no curso do mandato (caso Santarém)”, lembra o Secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, contactado pelo blog para manifestar seu posicionamento sobre o assunto.

Portanto, aliados do clã Sarney estão disseminando essa falsa ideia para tentar "criar" sucessores. Com certeza, sequer leram o texto da PEC.


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