terça-feira, 22 de novembro de 2016

Governo do RS decreta estado de calamidade financeira

Medida foi tomada um dia após o anúncio de um pacote para combater a crise que assola o Estado
Servidores contrários ao pacote de medidas de ajuste fiscal se concentram na frente da Assembleia Legislativa
Idiana Tomazelli, Lucas Azevedo,
Especial para O Estado

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, decretou calamidade financeira no Estado em ato publicado nesta terça-feira, 22, no Diário Oficial gaúcho. Trata-se do segundo Estado a recorrer à medida - o primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho, que em seguida recebeu R$ 2,9 bilhões da União. Sartori, contudo, não acredita que será agraciado da mesma maneira. “Nós não temos Olimpíada”, disse em Brasília, onde participou de reunião entre governadores e o presidente Michel Temer.

No decreto, o governador diz que “a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público”. Sartori também cita a queda do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2016, que deve superar 7%. Isso, segundo o governador, tem “trágicas consequências” para a arrecadação de tributos.

O decreto ainda enumera o “significativo aumento de gastos públicos, especialmente com pessoal”, além da grave crise econômica que atinge o Estado. Sartori diz que é necessário, no curto prazo, garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, principalmente nas áreas de segurança pública, saúde e educação.

Na prática, o decreto de calamidade financeira flexibiliza aos Estados o cumprimento dos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No ano passado, a relação dívida líquida ante Receita Corrente Líquida ficou em 2,27 vezes - o limite é 2. O ato também é considerado uma proteção caso haja violação de regras fiscais que possam levar à inelegibilidade do governador.

Na segunda-feira, o Estado anunciou um pacote para tentar buscar o reequilíbrio fiscal, que inclui extinção de secretarias, demissões e aumento da alíquota da previdência para servidores ativos e inativos. Caso aprovado, pode gerar economia de R$ 6,7 bilhões em quatro anos, estima o governo. O déficit em 2016 está avaliado em R$ 2,36 bilhões.

Em Porto Alegre, o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa o pacote de corte de gastos. O encontro foi cercado por forte aparato de segurança para impedir o ingresso de manifestantes no prédio, que fica ao lado do Palácio do Piratini, sede do governo estadual.

A entrega das 40 medidas, divididas em 16 projetos de lei e 6 propostas de emendas constitucionais, foi feita ao presidente em exercício da Casa, deputado Adilson Troca (PSDB). “Todos os projetos que estamos encaminhando são para ser aprovados”, afirmou o vice-governador. Segundo ele, o governo conta com que todas as medidas sejam aprovadas. “O governo não tem plano B”, salientou.

Antecipação
No mesmo dia em que foi publicado o decreto, Sartori disse que o Rio Grande do Sul “se antecipou” ao adotar, desde 2015, medidas para tentar reequilibrar as contas. “Começamos muito cedo a fazer a arrumação da casa, desde o começo do ano passado, com transparência e com disposição do governo”, afirmou. Questionado pela reportagem sobre a necessidade do decreto mesmo diante dessa “antecipação”, Sartori respondeu: “Porque não tem dinheiro, filha”.

Sartori destacou em mais de um momento o suposto gesto visionário, que teria evitado um rombo de mais de R$ 20 bilhões daqui dois anos - agora, o déficit em 2018 é estimado em R$ 3,6 bilhões. “Quando começamos nosso processo (de ajuste), muitos achavam que era brincadeira.”

Por outro lado, Sartori reconhece que ainda precisa “ajeitar a situação” para que os salários sejam pagos em dia. No fim de outubro, a administração gaúcha anunciou o 9.º parcelamento. “Sem ajuda do governo federal, não teremos condição de fazer ajuste.”


COLABORARAM CARLA ARAÚJO, EDUARDO RODRIGUES E TÂNIA MONTEIRO

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