sábado, 12 de novembro de 2016

“Máfia da agiotagem”: Permanência de Astro de Ogum na presidência da Câmara pode ser barrada por julgamento de processo criminal

Astro de Ogum e Pereirinha podem ser condenados por
envolvimento em esquema de agiotagem com o Bradesco
Astro de Ogum e Pereirinha são réus no caso da agiotagem
com o Bradesco
Tudo indica que o vereador Astro de Ogum continuará no comando da Câmara Municipal de São Luís. Uma excrescência, um absurdo, em tempos da onda de moralização e combate à corrupção em todo o país. Somente o Judiciário seria capaz de impedir que um réu no caso “Máfia da agiotagem com o Bradesco” continue à frente do Legislativo Municipal. Seria um tapa na cara da Justiça?

Talvez não. Em uma rápida consulta ao processo 11565-17.2014.8.10.0001, que tramita na 7ª Vara Criminal, sob o comando do juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, podemos observar que, desde o último dia 8, já está concluso para decisão. Portanto, antes mesmo da confirmação de Astro de Ogum novamente no comando da Câmara, pode sair a decisão judicial. O processo recebido pela Justiça em 19 de março de 2014.

Astro, atual presidente, e Pereirinha, ex-presidente, são apontados pela polícia como comandantes de um esquema de agiotagem que teria movimentado mais de R$ 30 milhões. Ambos já foram indiciados no inquérito que apura o esquema montado através de empréstimos, em nome de servidores, junto ao Bradesco. Eles respondem por crimes de peculato e formação de quadrilha.
Cheque da Câmara, assinado por Pereirinha, estava em poder de um comerciante/agiota
O esquema, investigado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), funcionava através da ex-gerente do Bradesco, Raimunda Pereira Célia Moraes da Silva Abreu. Ela captava dinheiro com clientes do banco, prometia rentabilidade entre 7% e 20% e emprestava esses valores a terceiros. Posteriormente colhia os lucros e repassava a esses clientes, sendo que, de alguns, ela se apropriava dos valores que lhes eram entregues para investimentos no banco ou até mesmo subtraía das contas sem o consentimento dos titulares, o que configura nos crimes de apropriação indébita e furto.

Esse esquema de agiotagem envolvendo o Bradesco e Câmara Municipal de São Luí foi descoberto em 2013 e teve a participação de servidores do legislativo da capital e de funcionários do banco. Na época em o escândalo veio à tona, os dois vereadores foram suspeitos de comandarem toda a operação fraudulenta. As investigações surgiram depois de denúncias feitas na internet.

Toda essa operação tinha o objetivo de manter a operacionalização da “agiotagem”. A polícia aponta ainda que Astro de Ogum e Pereirinha foram os maiores beneficiados pelo esquema criminoso.

Os dois vereadores continuam negando qualquer envolvimento no esquema ou mesmo que tal evento tenha realmente acontecido.

Os vereadores foram indiciados pelos crimes de peculato (crimes praticados contra a administração publica) e formação de quadrilha. O inquérito foi concluído e entregue ao Ministério Público do Maranhão.

Prisão preventiva de um dos acusados


No dia 3 de abril de 2014, nos termos da devolução do processo da 5ª Vara para a 7ª Vara Criminal, está anotado que chegou a ser decretada a prisão preventiva de um dos investigados. “... verifico que os fatos constantes nos autos dizem respeito à mesma ocorrência que originou pedidos de prisão preventiva e outras diligências já deferidas no Juízo da 7.ª Vara Criminal desta Capital, o que o tornou prevento para conhecimento deste procedimento investigativo. Desta forma, prevendo eventual irregularidade com relação a qualquer ato praticado por juízo diverso do originário e tendo em vista que foi decretada a prisão preventiva de um dos investigados no presente inquérito policial, reconheço, com fulcro no artigo 83 do Código de Processo Penal, que o Juízo da 7ª Vara Criminal tornou-se prevento da causa, prefixando a sua competência ao praticar atos relativos aos fatos constantes no presente inquérito”.

Forçado a divulgar dados no Portal da Transparência

Astro de Ogum foi forçado pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a divulgar, no portal da transparência, a relação de todos os servidores, incluindo vereadores, com indicação de toda a remuneração recebida.

O detalhamento dos Orçamentos e Finanças da Casa, com acesso às despesas relativas a "cartões corporativos, controle de estoque, convênios, viagens e passagens aéreas, custeio de vereadores e demais despesas concernentes às verbas de gabinete" também consta da decisão.

A Câmara Municipal deve ainda adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão de modo a atender, incentivar e orientar o público na efetiva análise das informações fornecidas; além de informar sobre tramitação de documentos e protocolo de requerimento de acesso a informações.

Também cumpre à Câmara implantar "sistema informatizado de ponto, via biometria, capaz de exercer o controle de entrada e saída de servidores, qualquer que seja o cargo. O prazo para o cumprimento das determinações era de 60 dias. Em 120 dias, a legislação da Casa também deve ser disponibilizada através de link de fácil acesso, consta da decisão.

No documento, o magistrado determina ainda ao presidente da Câmara de Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, a exibição da relação dos servidores da Casa "com detalhamento de nome, cargo (efetivo, comissionado, contratado, requisitado), remuneração, lotação e filiação". O prazo para cumprimento da decisão é de 10 (dez) dias. A DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social) relativas aos anos de 2014, 2015 e 2016 também devem ser exibidas, em até 60 dias, pelo presidente da Câmara. No mesmo prazo, cabe ao vereador providenciar o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço e comprovação dos recolhimentos previdenciários.

Será que, com todas essas denúncias, Astro de Ogum ainda vai contar com o apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para continuar à frente do comando do Legislativo Municipal? Só mesmo o Judiciário para barrar essa imoralidade!

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