Maranhão é destaque em raio-x da crise realizado pelo G1

A recessão atingiu em cheio as contas dos estados brasileiros. Muitos não conseguem mais manter a máquina pública. Em alguns lugares falta dinheiro para hospitais, pagamento de salários e segurança pública. Veja abaixo os detalhes da situação de cada um.

O Rio de Janeiro não está sozinho entre os estados em dificuldades. Os 26 estados e o Distrito Federal somam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões nas contas do primeiro semestre deste ano. O número representa uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado que tinham no mesmo período de 2015, de acordo com levantamento do G1 a partir de dados do Tesouro Nacional. Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho. Esse resultado já impacta serviços básicos e projetos de muitos governos estaduais.

Levantamento do G1 aponta que ao menos 16 estados mais o DF cortaram investimentos nos últimos dois anos. Além disso, 14 informaram que têm obras paradas ou atrasadas por falta de dinheiro. E ainda há 8 estados com atrasos de salários de servidores e 16 que não pagaram em dia os fornecedores. A situação mais grave é a de 6 estados que não garantem que haverá caixa para pagar o 13º dos funcionários neste ano. 

Veja aqui a situação de cada estado: Acre; Alagoas; Amapá; Amazonas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Paraná; Pernambuco; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rondônia; Roraima; Santa Catarina; São Paulo; Sergipe; Tocantins. 

Segundo especialistas ouvidos pelo G1 , o principal indicador para definir a saúde financeira de estado é o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem levar em conta os juros das dívidas). A piora nas contas dos estados e do DF no primeiro semestre do ano mostra que sobrou menos dinheiro ou faltou mais para a maioria dos estados brasileiros este ano.

O balanço fiscal dos estados está disponível no Sistema de Informações Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), do Tesouro Nacional. Os dados levam em conta os balanços das contas feitos com as despesas empenhadas – ou seja, dívidas assumidas pelo estado, mas que não necessariamente já estão pagas até o período compreendido no balanço, como explica Waldemir Luiz de Quadros, professor de economia do setor público da PUC-SP. “O balanço empenhado dá a dimensão, economicamente, do que eles decidiram gastar. O liquidado é o que ele atestou que foi gasto.”

Algumas secretarias de Fazenda dos estados apontam que é preciso considerar os balanços com as despesas liquidadas – ou seja, já pagas. Mas os dados mostram que também houve piora nas contas se considerada essa metodologia. Somados, os resultados dos estados mais o DF tiveram queda de 11% no primeiro semestre de 2016 na comparação com 2015. Além disso, 14 dos 26 estados mais o DF registraram piora nas contas. 

A deterioração das contas dos estados é consequência da recessão, explica João Luiz Mascolo, professor de economia do MBA Insper. “A receita tributária cai. Os impostos federais caem, assim como os municipais e os estaduais. Aí tem a perda de receita”.

Diversos estados relataram que sua situação fiscal foi prejudicada pelas reduções do repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE). O FPE reúne 21% dos recursos de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados e distribui aos estados por um critério que considera a renda per capita e o tamanho da população. Além da queda das receitas, o professor Mascolo aponta que muitos estados tiveram aumento das despesas, o que torna a situação ainda mais grave. 

CUSTO DA DÍVIDA

Com as contas já debilitadas, os estados enfrentam ainda o peso dos juros e encargos das dívidas estaduais. A soma dos juros e encargos das dívidas dos estados e o DF chega a quase R$ 15 bilhões apenas no primeiro semestre de 2016. Somando os juros com o resultado primário, o número de estados que terminaram o semestre no vermelho subiria de 20 para 22.

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de renegociação das dívidas dos estados com a União. Os governos estaduais terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim de 2016. Os pagamentos serão retomados gradativamente a partir de 2017. A decisão deve aliviar o caixa dos estados em R$ 50 bilhões até meados de 2018, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“O governo deu uma ajuda na medida em que renegociou a dívida”, diz o professor Mascolo, acrescentando que o peso dos juros e encargos da dívida “vai cair praticamente a zero” no segundo semestre do ano. “Eles não pagam nada nesse segundo semestre e começam a pagar 5,5% por cento do que deveriam em janeiro. Eles vão voltar a pagar 100% do valor mensal devido só em junho de 2018. ”

Como contrapartida para o alívio, os estados ficam sujeitos a uma regra que institui um teto para os gastos públicos . “Como o governador vai ter um teto, vai ter que se virar. Se quiser dar reajuste para funcionários, vai ter que tirar de outro lugar”, explica Mascolo. O especialista, no entanto, aponta que a renegociação deu “fôlego” aos estados para resolverem um problema de caixa, mas não resolve a causa estrutural do desequilíbrio das contas.

Além da renegociação da dívida, outra medida que os estados esperavam como alívio era divisão, entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. No entanto, a arrecadação foi abaixo do esperado: R$ 46,8 bilhões, contra a previsão de R$ 50 bilhões. Segundo o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões do total arrecadado. Veja aqui quanto cada estado vai receber. 

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O rombo nas contas estaduais ocorreu mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada em 2000 para impor aos governantes o controle dos gastos públicos e evitar contratações exageradas. No caso dos estados, a LRF limita os gastos com folha de pagamento a 60% da receita corrente líquida.

De acordo com os relatórios de gestão fiscal elaborados pelos próprios governos estaduais, apenas dois estados estouraram essa cota em 2015: Tocantins e Paraíba. Já o levantamento feito pelo Tesouro Nacional, no entanto, mostra que na verdade sete deles estão com gastos acima do limite - Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mais o DF. O Tesouro usa outra metodologia para calcular o indicador, dentro dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF). 

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, explica a diferença de metodologias. “Os estados passaram a não incluir inativos e pensionistas na despesa com pessoal. Então todo mundo cumpre o limite.”

“Tem estado que não coloca, por exemplo, vale-alimentação, despesa com aposentado. Então, eles ficam achando o melhor critério favorável a eles”, afirma o professor Waldemir Luiz de Quadros. Ele explica que a aprovação é feita pelos tribunais de contas dos estados, mas quem dá o aval para empréstimos do Tesouro é o próprio órgão.

A discrepância com os números levanta questionamentos sobre a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O espírito da LRF é ótimo, mas tem uma discussão que é motivo de riso: o que nós vamos considerar como despesa de funcionários? Terceirizado não conta, temporário não conta. Você deixa de fora da despesa com pessoal em algumas categorias”, avalia João Luiz Mascolo, professor de economia do MBA Insper. “Não entra na conta, mas sai do mesmo caixa.”

Para tomar novos empréstimos, os estados e o DF precisam cumprir os itens da LRF. Outro critério é a nota de crédito atribuída a eles pelo Tesouro Nacional. Em relatório divulgado em outubro, o Tesouro apontou que somente 13 estados e o DF têm condições de tomar novos empréstimos. O critério de avaliação é a “situação fiscal”. 

O PESO DA PREVIDÊNCIA

Assim como ocorre com o governo federal, uma das grandes dificuldades das finanças de muitos estados é o gasto excessivo com servidores aposentados e inativos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem afirmando que há risco de quebra da Previdência em vários estados no Brasil.

Na média nacional, os estados gastaram 23% de suas receitas de 2015 com a Previdência. Mas a situação é mais grave em alguns estados.

O Rio Grande do Sul é o local onde os gastos com aposentadorias e pensões mais pesam sobre as contas públicas. Em 2015, foram mais de R$ 12 bilhões – o equivalente a 40% da receita corrente líquida do estado. Minas Gerais e Distrito Federal também gastam mais de 30% da receita com aposentados.