REYNALDO TUROLLO JR.
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA
Deputados e senadores do PT e do PC do B
protocolaram, na tarde desta segunda-feira (28), uma representação na PGR
(Procuradoria-Geral da República) com pedido de investigação do presidente
Michel Temer pelos supostos crimes de concussão e advocacia administrativa.
A base da representação são as denúncias
feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero contra o também ex-ministro
da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.
Calero afirmou em entrevistas e em
depoimento à Polícia Federal que foi pressionado por Geddel a rever uma decisão
do Iphan (instituto do patrimônio histórico) nacional, subordinado ao
Ministério da Cultura, que embargou as obras de um prédio em Salvador, onde
Geddel teria comprado um apartamento.
O ex-titular da Cultura disse também que
foi "enquadrado" pelo presidente Michel Temer e procurado pelo ministro
Eliseu Padilha (Casa Civil) e por Gustavo Rocha, assessor jurídico da
Presidência, para encontrar uma saída para o impasse com Geddel.
Conforme a peça entregue à PGR, Geddel é
suspeito de praticar os crimes de concussão (exigir vantagem, em razão da
função que ocupa) e advocacia administrativa (usar o cargo para patrocinar
interesse privado). Temer, no entendimento da oposição, também é suspeito dos
mesmos crimes, por omissão, como previsto no Código Penal.
OMISSÃO
"O comportamento do sr. presidente
da República aperfeiçoou o resultado da conduta ilegal de Geddel Vieira Lima,
pois foi a conduta do sr. presidente que tornou insustentável ao sujeito
passivo do crime de concussão [Calero] a sua permanência no governo", alega
a oposição.
A nota oficial do Planalto, que afirma
que Temer "conversou duas vezes com o então titular da Cultura para
solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros de
Estado", é apontada pelos parlamentares como uma espécie de
"confissão" do presidente. Para eles, Temer deveria ter desautorizado
Geddel, que estava cometendo crimes, e não ter interferido no assunto.
O presidente tem afirmado que, diante do
impasse entre o Iphan da Bahia, que havia permitido a obra, e o Iphan nacional,
que a embargou, recomendou a Calero que remetesse o caso à AGU (Advocacia-Geral
da União). Padilha e Rocha deram explicação semelhante sobre o que teriam dito
a Calero.
Para a oposição, a solução proposta por
Temer, Padilha e Rocha "artificializa um conflito de órgãos da
administração, travestindo de interesse público um interesse particular de um
ministro de Estado".
"A omissão deliberada do sr.
presidente da República, somada à conduta de seu preposto [Rocha] de, em seu
nome, reforçar uma saída inadequada a um caso marcado pela ilegalidade da
conduta de um ministro de Estado [Geddel], [...] consubstanciou a consumação de
graves crimes contra a Administração Pública", afirma a representação.
Também nesta segunda o PSOL protocolou
na Câmara um pedido de impeachment de Temer. Já a PGR solicitou à Polícia
Federal áudios gravados por Calero em conversas sobre o caso, para avaliar a
abertura de um inquérito perante o STF (Supremo Tribunal Federal).
Opositores falam sobre a representação contra Temer
Esses Parlamentares ainda não perceberam que a esquerda brasileira pode espernear que não voltará mais ao Poder.Levaram o Brasil ao caos e agora querem se mostrar como Paladinos da Moral.
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