sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Pezão ameaça fazer pedido de intervenção federal no estado do Rio

Governador procura Temer para reclamar de novo arresto da União em contas do estado
  


POR GERALDA DOCA E LUDMILLA DE LIMA 
O Globo

RIO E BRASÍLIA - Irritado ao tomar conhecimento de um novo bloqueio de R$ 140 milhões da União nas contas do estado, o governador Luiz Fernando Pezão ameaçou nesta quinta-feira a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, de entrar com pedido oficial de intervenção federal no estado. A medida, embora precise ser aprovada pelo governo federal, tem consequências que não interessam ao governo Michel Temer, que tenta passar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos no Congresso. Pela Constituição, esse tipo de votação fica inviabilizada quando há um estado sob intervenção. O governador falou também com o próprio presidente Temer, que prometeu ter nova conversa com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para buscar uma alternativa para o Rio e outros estados com dificuldades financeiras.

Segundo um assessor de Pezão, o governador, que esteve terça e quarta-feira em Brasília negociando uma saída para a crise fluminense, foi surpreendido pela medida e se sentiu traído.

— O governador ficou furioso ao saber do segundo bloqueio, principalmente porque ele passou dois dias seguidos em Brasília para explicar a situação financeira do estado, tendo falado com o ministro da Fazenda, com a própria secretária (Ana Paula Vescovi) e com o presidente Temer — contou a fonte, acrescentando: — A conversa foi num tom muito duro. Ele disse à secretária que, se o Tesouro não pode ajudar, também não deve ficar atrapalhando e que o bloqueio inviabilizaria a sua gestão. O governador falou que não teria alternativa, a não ser pedir a Temer uma intervenção federal.

Uma comissão do Tesouro já veio ao Rio para analisar a situação das contas do estado. Pezão teria argumentado isso, que foi ele quem pediu, com objetivo de tentar encontrar uma solução conjunta. Um ministro próximo a Temer confirmou que soube ontem pela manhã da intenção do governador. Mas que considerava a medida extrema e complexa do ponto de vista jurídico. Uma intervenção prejudicaria a votação de projetos de interesse da União no Congresso, como a PEC do teto para os gastos públicos, em fase final de tramitação no Senado. O artigo 60 da Constituição veda alteração no texto constitucional, durante processo de intervenção federal.
O clima de discórdia se estabelece justamente quando Pezão tenta um plano B para equilibrar as contas do estado. Anteontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, devolveu um dos projetos mais importantes do pacote anticrise: aquele que prevê alíquotas suplementares previdenciárias — de 16% e 30% —, que poderá gerar uma receita extra de R$ 4,7 bilhões no ano que vem e de R$ 7,1 bilhões em 2018. Inicialmente, quando divulgou o ajuste fiscal, o governo estimava que a medida aumentaria a arrecadação em R$ 6,8 bilhões ao ano — o valor foi corrigido.

Entre as medidas do plano B, Pezão adianta apenas a criação de teto salarial no estado, já em tramitação na Alerj. E cita ainda a antecipação de algumas medidas que só seriam implementadas em 2018. A previsão do governador é que seria possível, com essas alternativas, gerar uma receita de R$ 4 bilhões. Pezão ontem passou o dia reunido com o secretário estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa, e técnicos da pasta para discutir o que fazer já que a alíquota adicional não tem chance de passar no Legislativo. O Tribunal de Justiça também deu liminar suspendendo a proposta.

Pezão disse ontem também que há incertezas sobre o pagamento dos salários de outubro aos servidores, que deveriam ser depositados na próxima quarta-feira. Ele disse que divulgará ainda esta semana um novo calendário.

A grave situação do caixa ficou pior após dois bloqueios da União feitos só esta semana. Na segunda, já tinham sido confiscados R$ 170 milhões. A Secretaria da Fazenda informou que conseguiu quitar os dois débitos com o governo federal ontem, totalizando R$ 310 milhões.

— Desde o dia 28 de outubro que (recursos do estado) vêm sendo arrestados pela Justiça e pelo Tesouro — disse Pezão à TV Globo ontem. — A educação e a segurança já têm condições de receber. Mas quero ver todo o funcionalismo (pago).

A Defensoria Pública também conseguiu uma ordem judicial para arrestar ontem R$ 4,2 milhões para o aluguel social de dez mil famílias que não receberam o benefício em setembro. Segundo o estado, só foram confiscados R$ 1,5 milhão desse total. A Defensoria também pediu o bloqueio de R$ 4,2 milhões para quitar o aluguel social de outubro, ainda sob análise do Judiciário.

Ao falar sobre o plano B, Pezão ressaltou a importância de adotar um teto salarial para governador, vice-governador, secretários e subsecretários.

— Tem uma proposta de colocar o meu salário original como teto. Isso também ajuda a diminuir muito a folha. São cerca de R$ 21 mil que seriam colocados como teto — disse.

TETO SALARIAL ESTÁ SENDO ESTUDADO

A proposta do teto citada pelo governador foi incluída ontem pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj no projeto de lei que corta em 30% o salário mensal do governador, do vice, de secretários e subsecretários. O projeto deve entrar na pauta no dia 16 para ser votado na primeira semana de dezembro. Segundo o deputado Pedro Fernandes (PMDB), presidente da comissão, no entanto, o teto será de R$ 33,7 mil, remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

— A economia chegaria próximo a R$ 10 milhões por ano. Eles terão que ganhar, no máximo, o teto do estado — explicou o deputado.

Também deve ser colocada em votação, ainda este mês, um projeto do deputado Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Casa, que estende esse teto para todos os servidores do Executivo. Neste caso, Judiciário, Legislativo e Ministério Público não seriam atingidos. Segundo Pedro Fernandes, a medida reduziria os salários de 413 servidores do Executivo, e a economia seria de R$ 20 milhões.

Na Alerj, as medidas do pacote de ajustes enviadas pelo governo continuam no centro de uma batalha entre deputados. Ontem, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) deu entrada em dois decretos legislativos para cancelar as propostas que acabam com o aluguel social e os restaurantes populares.

— Faremos um grande esforço para permitir que o estado tenha recursos suficientes e não cometa essa injustiça social contra a população mais carente — afirmou o deputado. — Propomos uma emenda para que as economias obtidas com a redução dos salários do governador, do vice-governador, dos secretários de estado e subsecretários possam ser usadas para manter o aluguel social.


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