quarta-feira, 30 de novembro de 2016

"Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça", diz presidente do STF

Cármen Lúcia critica versão aprovada pela Câmara de projeto anticorrupção 
Deputados aprovaram possibilidade de punição a juízes e promotores.
Segundo presidente do Supremo, não se conseguirá 'calar a Justiça'.

Mariana Oliveira
Da TV Globo, em Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, divulgou nesta quarta-feira (30) nota oficial na qual lamentou a inclusão no projeto anticorrupção aprovado pela Câmara de medidas que, segundo ela, podem afetar a independência do Judiciário.

Cármen Lúcia afirmou respeitar a separação de poderes, mas frisou que cabe ao Judiciário garantir a democracia. Ela disse que magistrados já foram cassados "em tempos mais tristes" e que se pode "calar o juiz", mas não se conseguirá "calar a Justiça".

"[A ministra Cármen Lúcia] não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário", diz o texto da nota.

Na madrugada desta quarta-feira, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária".

Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Segundo a nota de Cármen Lúcia divulgada pela assessoria do STF, "já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça".

Nota da presidente do STF

Leia a íntegra da nota da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.

Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.

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