segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Promotor do caso “Máfia da Sefaz” diz que vai batalhar pela condenação de todos os envolvidos

O promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, voltou a ratificar que os crimes imputados aos integrantes da organização criminosa que agiu na Secretaria de Estado da Fazenda, no período de 2009 a 2014, e que provocou rombos de mais de R$ 410 milhões, estão todos comprovados com vasta documentação e são irrefutáveis.

Durante entrevista ao programa do Ministério Público, na rádio Jovem Pan/São Luís, na manhã desta segunda-feira (7), ele disse que houve uma aparência de legalidade nas fraudes fiscais para que fossem beneficiados grupos empresariais. “Se a governadora não tivesse homologado pareceres manifestamente ilegais dos procuradores do Estado, isso não teria acontecido. Houve o beneplácito do governo”, disse ele.

Para ele, a Procuradoria Geral do Estado já tinha uma orientação institucional para não se autorizar esse tipo de compensação, em razão da carência de lei estadual. “Os procuradores ignoraram essa orientação, violaram a lei, com algum interesse”, acrescentou.

Paulo Ramos ressalta que o Ministério Público vai atuar como deve atuar: comprovar a conduta delituosa.

“Será uma batalha difícil, pois envolvem pessoas que têm destaque na sociedade e algum tipo de poder. O que queremos é que o processo seja célere. Eu quero que todos esses que eu denunciei sejam condenados, na medida em que a função do promotor é essa: só denunciou porque tinha elementos para denunciar, com convicção que eles cometeram crimes. Como a Constituição estabelece, é preciso haver o contraditório. Ao final, vamos ratificar o pedido de condenação de todos os denunciados”, ressaltou.

Finalizando, o promotor destacou a coragem da juíza Cristiana Ferraz, que aceitou a denúncia contra a denominada “Máfia da Sefaz”.

“Fico feliz pela independência da Dra. Cristiana Ferraz, juíza que conheci há pouco mais de 10 dias. É uma pessoa jovem, corajosa e independente, que muito bem representa o Poder Judiciário”, destacou o promotor.

São réus no caso “Máfia da Sefaz” Claudio José Trinchão Santos, Akio Valente Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Junior, Euda Maria Lacerda, Roseana Sarney Murad, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana. 

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