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| Sebastião Madeira, prefeito de Imperatriz |
Prefeitos defendem que a proposta de
ajuste de algumas alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado beneficiará municípios,
após perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para prefeitos, a
medida se converte em mais qualidade de vida, ao promover a continuidade de
programas e possibilitar novos investimentos em serviços como saúde, educação e
infraestrutura.
De acordo com o prefeito de Imperatriz,
Sebastião Madeira, o ajuste se faz necessário para sanar os impactos da crise
econômica nacional nos municípios. “O ICMS é uma importante contribuição para
os municípios, que a partir desse aumento de arrecadação, terão folga para
investir na saúde, investir na educação e em outros serviços”, comentou.
Segundo o prefeito reeleito de Barra do
Corda, Eric Costa, o ajuste fiscal socorre municípios em meio à recessão e
beneficia, principalmente, a parcela mais carente da população, que depende de
serviços essenciais oferecidos pela rede pública, como saúde e educação.
“Temos que priorizar a manutenção de
políticas públicas que venham garantir serviços básicos, e esta manutenção,
diante de um cenário de crise econômica, parte do princípio de que a
administração tem que arrecadar para manter o funcionamento desses serviços.
Então, o ajuste beneficia diretamente a população porque, com certeza, esse
recurso arrecadado será investido em ações, programas e projetos que vão
melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.
Esforço
municipal
Para Eric Costa, municípios devem fazer
esforço para, não apenas garantir serviços já existentes, mas implantar novos
programas, diante do aumento da arrecadação a ser proporcionada pelo ajuste fiscal.
“É um aumento de compromisso, tendo em
vista que nós temos que estar atentos para maximizar esses recursos e torná-los
eficientes, para que este recurso arrecadado realmente chegue até a população
na forma de programas, de ações e projetos que venham beneficiar,
principalmente, quem mais precisa”, frisou o prefeito de Barra do Corda.
Proposta
de ajuste do ICMS
A Assembleia Legislativa aprovou, na
sessão desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16 para ajuste de
alíquotas do ICMS referentes a combustível, energia, fumo e comunicação. Mesmo
com a proposta de aumento, o Maranhão continuará a praticar alíquotas menores
que a maioria dos estados.
De acordo com a Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz), a proposta não afetará a atividade econômica, uma vez que
foram preservadas, do aumento, as alíquotas incidentes sobre a indústria e o
comércio. A medida, que se faz necessária para equilibrar a receita estadual,
garantirá investimentos em programas sociais e grandes obras de infraestrutura,
além de beneficiar municípios, que entram na partilha dos recursos. O ICMS é a
segunda maior receita dos municípios, que foram prejudicados com as perdas do
FPE.
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