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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Prefeitos defendem ajuste do ICMS para equilibrar contas dos municípios

Sebastião Madeira, prefeito de Imperatriz
Prefeitos defendem que a proposta de ajuste de algumas alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado beneficiará municípios, após perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para prefeitos, a medida se converte em mais qualidade de vida, ao promover a continuidade de programas e possibilitar novos investimentos em serviços como saúde, educação e infraestrutura.

De acordo com o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o ajuste se faz necessário para sanar os impactos da crise econômica nacional nos municípios. “O ICMS é uma importante contribuição para os municípios, que a partir desse aumento de arrecadação, terão folga para investir na saúde, investir na educação e em outros serviços”, comentou.

Segundo o prefeito reeleito de Barra do Corda, Eric Costa, o ajuste fiscal socorre municípios em meio à recessão e beneficia, principalmente, a parcela mais carente da população, que depende de serviços essenciais oferecidos pela rede pública, como saúde e educação.

“Temos que priorizar a manutenção de políticas públicas que venham garantir serviços básicos, e esta manutenção, diante de um cenário de crise econômica, parte do princípio de que a administração tem que arrecadar para manter o funcionamento desses serviços. Então, o ajuste beneficia diretamente a população porque, com certeza, esse recurso arrecadado será investido em ações, programas e projetos que vão melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Esforço municipal

Para Eric Costa, municípios devem fazer esforço para, não apenas garantir serviços já existentes, mas implantar novos programas, diante do aumento da arrecadação a ser proporcionada pelo ajuste fiscal.

“É um aumento de compromisso, tendo em vista que nós temos que estar atentos para maximizar esses recursos e torná-los eficientes, para que este recurso arrecadado realmente chegue até a população na forma de programas, de ações e projetos que venham beneficiar, principalmente, quem mais precisa”, frisou o prefeito de Barra do Corda.

Proposta de ajuste do ICMS

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16 para ajuste de alíquotas do ICMS referentes a combustível, energia, fumo e comunicação. Mesmo com a proposta de aumento, o Maranhão continuará a praticar alíquotas menores que a maioria dos estados.


De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a proposta não afetará a atividade econômica, uma vez que foram preservadas, do aumento, as alíquotas incidentes sobre a indústria e o comércio. A medida, que se faz necessária para equilibrar a receita estadual, garantirá investimentos em programas sociais e grandes obras de infraestrutura, além de beneficiar municípios, que entram na partilha dos recursos. O ICMS é a segunda maior receita dos municípios, que foram prejudicados com as perdas do FPE.

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