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segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

O cinismo de Fábio Gondim e a falta de transparência pública do governo Roseana

        Fábio Gondim: mentiras e passagem nebulosa pelo governo do Maranhão
Por Raimundo Garrone

Ativo nas redes sociais, o governador Flávio Dino postou no dia 06 de janeiro que herdou um “Estado caótico em todos os setores” e que sua equipe está “lutando muito para corrigir problemas”. No dia seguinte, reativando sua conta na rede social que há quatro anos não recebia novas postagens, o ex-secretário do Governo Roseana Sarney, Fabio Gondim, rebateu o governador, mas perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado.

Para quem não lembra, Fábio Gondim foi secretário de Planejamento e Orçamento do Governo Roseana Sarney, assumindo depois outra pasta, ainda no Governo Sarney, como secretário de Gestão e Previdência. 

Em 2015, após o fim da era Sarney, Gondim voltou para Brasília e acabou indicado pelo senador Roberto Rocha para ser secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal, mas acabou demitido apenas sete meses depois, após escândalos na gestão da Saúde do Distrito Federal. Atualmente, Gondim está abrigado como chefe de gabinete do desembestado senador maranhense.

Para rebater o governador Flávio Dino, o ex-secretário de Roseana Sarney afirmou que não deixou um estado caótico, e que foi responsável pela implantação de uma gestão com responsabilidade fiscal, que garantiu o Portal da Transparência e que criou a Ouvidoria do Governo do Maranhão. Será mesmo?!

A Controladoria Geral da União (CGU) passou a realizar avaliações sobre o quesito transparência da gestão pública em todos os Estados e, a partir de 2016, também em todos os municípios. Na primeira avaliação, feita no início de 2015, e que mediu, portanto, a herança deixada por Fabio Gondim e Roseana Sarney, o Maranhão figurou entre os últimos colocados na Escala Brasil Transparente, da CGU, com vergonhosa nota de 2,2, quando a nota máxima era 10. 

Em entrevista a O Imparcial, na época, o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, explicou o porquê da nota baixa: “Essa é mais uma herança maldita que recebemos em janeiro de 2015, quando o novo governo foi empossado. Por coincidência, o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) coincide com o baixo índice de transparência”. Já na segunda avaliação feita pela CGU, no mesmo ano de 2015, o Estado do Maranhão saltou da penúltima colocação para a primeira, com nota máxima, de 10, passando a ser referência nacional no quesito transparência. 

Em poucos meses o governador Flávio Dino conseguiu cumprir as leis da transparência que a governadora Roseana Sarney passou três anos descumprindo.

Fraude no portal e os gastos secretos

O ex-secretário João
Bernardo Bringel:
réu ao lado de
Gondim em ação
de improbidade
que tramita na
4ª Vara da
Fazenda Pública
Uma investigação feita pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle revelou que no Governo Roseana Sarney foram instalados filtros indevidos no Portal da Transparência para ocultar gastos públicos. Somente 40% dos gastos estavam no Portal e 60% das despesas públicas eram secretas. Dentre os gastos secretos fraudulentamente omitidos do Portal da Transparência estavam parte considerável dos gastos com a Saúde.

Foi exatamente na Secretaria de Saúde do Governo Roseana Sarney que, acredita a Polícia Federal e a CGU, houve o desvio de R$ 1,2 bilhão. A implantação de filtros indevidos no Portal da Transparência do Governo Roseana foi providencial para impedir a descoberta do maior esquema de desvio de recursos públicos já verificado no Maranhão, dificultando até mesmo as investigações da Polícia Federal.

Quando entrou em vigor a Lei Federal da Transparência, a Lei Complementar nº 131/09, foi estabelecido o prazo de um ano para que os estados implantassem seus portais da transparência com informações mínimas exigidas na lei. O prazo venceria em 27 de maio de 2010, quando era secretário de Planejamento e Orçamento exatamente Fábio Gondim. 

Na época, ele sucedeu na pasta o ex-deputado Gastão Vieira, que foi o responsável pela criação de um portal da transparência antes mesmo de expirar o prazo legal. Caberia a Fabio Gondim apenas aperfeiçoar o protótipo do Portal da Transparência e garantir o cumprimento das exigências legais. Mas nenhuma ele não promoveu nenhuma mudança no Portal da Transparência, e ainda instalou filtros indevidos.

Os ex-secretários Fabio Gondim e João Bernardo Bringel respondem a uma ação civil por ato de improbidade que tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública de São Luís com o nº 0800686-78.2015.8.10.0001. Na ação, os dois ex-secretários de Planejamento e Orçamento do Governo Roseana Sarney são acusados de ocultarem informações do Portal da Transparência através de filtros indevidos que garantiam os gastos secretos.

Como se vê, o ex-secretário Fabio Gondim perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado e deixar esquecerem a herança maldita que deixou ao povo do Maranhão e ao governador Flávio Dino.

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