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| Policiais civis e militares que foram premiados em abril de 2016 |
Como parte das ações do programa
estadual ‘Pacto pela Paz’, o governador Flávio Dino realiza, nesta sexta-feira
(10), às 9h, a ‘Premiação Especial a Policiais por Apreensão de Armas de Fogo’.
Serão premiados membros das Polícias
Civil e Militar pela apreensão de armas de fogo. A solenidade será realizada no
Salão de Atos do Palácio dos Leões, com a presença de membros da cúpula
da Segurança Pública, incluindo das Polícias Civil e Militar, e dos oficiais
que serão premiados.
A premiação aos policiais é concedida
por arma de fogo recuperada em flagrante e encaminhada à autoridade policial ou
judicial devida. O valor varia de R$ 300 a R$ 1.500, considerando o potencial
lesivo do armamento e as circunstâncias da apreensão. Além disso, os três
melhores policiais que tiveram o maior número de apreensões recebem premiação
anual de R$ 20 mil, cada um.
O benefício foi concedido aos policiais
a partir da implantação do programa ‘Pacto pela Paz’, por meio de medida
provisória sancionada pelo governador Flávio Dino, observando o que propõe o
Estatuto do Desarmamento – Lei Federal 10.826.
A norma federal regulamenta o uso de
armas de fogo e munições, além de definir os crimes relacionados ao porte,
comercialização e utilização destes equipamentos. São consideradas armas em
situação irregular todas que descumprirem o Estatuto do Desarmamento.
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