Em nota pública, presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, pede redução do número de agentes
públicos beneficiado
Fausto
Macedo e Mateus Coutinho
O
Estado de São Paulo
A Ordem dos Advogados do Brasil defendeu
nesta terça-feira, 21, a redução do amplo quadro de agentes públicos
beneficiados pelo foro privilegiado. Em nota pública, o presidente da OAB
Claudio Lamachia alertou para que ‘essa proteção não sirva de salvaguarda’ para
acusados de corrupção.
“É preciso reduzir o número de agentes
públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os
critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha
cometido irregularidades”.
A manifestação pública da entidade
máxima da Advocacia ocorre após o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal
Federal, levar o foro especial à discussão na Corte máxima – na semana passada,
Barroso sugeriu limitação do benefício apenas para os casos ocorridos no
período do exercício da função.
“Representaria um grande avanço contra a
impunidade”, avalia a OAB.
Para a OAB, ‘entre as consequências
negativas das atuais regras está a sobrecarga dos tribunais superiores,
obrigados a julgar os privilegiados’.
“Outro efeito péssimo é a impunidade,
uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar
as ações, resultando em prescrições e morosidade”, assinala a Ordem. “É preciso
desafogar o STF.”
Lamachia disse que ‘está empenhado para
que a OAB contribua de maneira definitiva para corrigir o quanto antes as
atuais distorções da lei atual’.
Nenhum comentário:
Postar um comentário