Ação aponta que Lamartine Posella Sobrinho gastou R$ 106 mil com os
dois empregados
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O Estado de São Paulo
Em duas ações penais enviadas à Justiça, o Ministério Público Federal,
em Brasília, denunciou o ex-deputado Lamartine Posella Sobrinho (PMDB/SP) e o
ex-chefe de gabinete Célio Augusto Jardim do Amaral Mello por desvio de
recursos públicos. Se forem condenados, o ex-parlamentar e o ex-assessor
poderão pegar de dois a doze anos de reclusão pelo crime de peculato. As duas
ações serão analisadas na Justiça Federal, em Brasília.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República nesta
quarta-feira, 22. As ações são resultado de inquéritos policiais e de
investigações realizadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) da
Procuradoria da República no Distrito Federal e se referem a fatos ocorridos
entre 1998 e 2003 (no caso do ex-deputado) e de 2003 a 2006, em relação ao
assessor.
Na ação em que pede condenação do ex-deputado, o procurador da
República Paulo Henrique Ferreira Brito afirma que Lamartine Posella nomeou
para o cargo em comissão de secretário parlamentar Mário Sérgio de Almeida e
Fabiana de Irineu Jesus da Silva.
“No entanto, durante as investigações, ficou comprovado que eles
atuaram respectivamente, como motorista e cozinheira na residência de Posella.
Somados, os pagamentos – feitos com dinheiro público – aos dois empregados
domésticos, chegam a R$ 106 mil. Em depoimentos, os dois funcionários
confirmaram que nunca trabalharam na Câmara dos Deputados”, diz a nota da
Procuradoria.
Segundo o Ministério Público Federal, as investigações contra o
ex-deputado tiveram como ponto de partida uma representação, segundo a qual,
Lamartine Posella havia nomeado para o cargo em comissão outra pessoa, que
atuava como cozinheira em sua residência na capital paulista. Os investigadores
afirmam terem encontrado elementos que confirmaram a adoção da mesma conduta em
relação a Mário e Fabiana.
O motorista afirmou no processo que durante os seis anos em que prestou
serviço a Lamartine só esteve em Brasília uma vez “para retirar documentos” e
que não sabia onde era o gabinete do parlamentar.
De acordo com a denúncia, Mário recebeu dos cofres públicos R$
91.225,22. Em relação a Fabiana, o total recebido foi de R$ 14.892,88. Na ação,
o MPF frisa que nem mesmo os termos de posse foram assinados pelos dois empregados,
mas por outra pessoa, conforme revelam documentos incluídos nos autos.
Segundo processo
A ação penal contra Célio Augusto Jardim do Amaral
Mello, ex-chefe de gabinete do então deputado federal Mário Heringer (PDT/MG),
aponta que o ex-assessor se apropriou de parte dos salários de assessores
parlamentares lotados no gabinete. A denúncia cita pessoas que foram nomeadas a
partir da indicação de Célio Augusto e que, como “condição” para a permanência
nos cargos, eram obrigadas a repassar a ele parte da remuneração mensal.
“A pessoa nomeada como assessor parlamentar outorgava uma procuração ao
denunciado dando poderes para abrir e/ou movimentar a conta, normalmente do
Banco do Brasil, na qual seriam recebidos os proventos do funcionário”, detalha
um dos trechos da ação.
As suspeitas contra o então chefe de gabinete foram investigadas,
inicialmente, em um processo disciplinar instaurado pela própria Câmara dos
Deputados e que teve o resultado enviado ao Ministério Público Federal. Na
ação, o procurador cita o fato de terem sido encontrados com Célio Augusto as
procurações que lhe permitiam movimentar as contas abertas em nome dos
assessores.
“Com a análise de extratos bancários entregues pelo próprio Célio, foi
possível constatar a existência de várias transferências eletrônicas em datas
próximas ao recebimento das remunerações. Por fim, a prática criminosa também
foi confirmada em depoimentos de parte dos assessores. Um deles disse ter sido
coagido pelo chefe de gabinete a fazer a procuração, além de afirmar que só
aceitou a proposta porque estava desempregado e “precisava trabalhar para se
manter””, afirma a nota da Procuradoria.
Ao longo do processo preliminar de apuração, sete assessores foram
chamados para explicar a transferência de valores para a conta bancária do
então chefe de gabinete. Cinco deles negaram a prática, mas um detalhe chamou a
atenção dos investigadores. Todos tinham alguma relação de parentesco com Célio
Augusto. A lista inclui a esposa, a mãe, a sogra, um tio e até o irmão da
cunhada do denunciado. Célio Augusto foi chefe de gabinete do parlamentar
mineiro entre os anos de 2003 e 2010, quando foi exonerado, em decorrência da
descoberta da prática criminosa.
A reportagem tentou contato com Lamartine Posella Sobrinho por meio de
seu site oficial. Célio Augusto Jardim do Amaral Mello não foi localizado.
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