Advogados do partido insistem que a
indicação configura desvio de finalidade; ministro Celso de Mello decidiu
manter a nomeação na última terça
Breno Pires e Rafael Moraes Moura ,
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O PSOL entrou com um recurso
no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja reconsiderada a decisão do
ministro Celso de Mello, do Supremo, que garantiu o cargo de ministro a Moreira
Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência.
Os advogados do partido insistem que a
indicação de Moreira Franco ao cargo de ministro configura desvio de
finalidade. Na terça-feira, 14, Celso de Mello rejeitou este argumento, ao
indeferir pedidos feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. No agravo
regimental (o tipo de recurso utilizado), o PSOL diz também que houve violação
ao princípio da moralidade, argumento que não havia utilizado.
O PSOL também questiona a observação
feita pelo ministro Celso de Mello de que o partido estaria alegando que a
nomeação importaria em "obstrução aos atos de investigação criminal"
devido à prerrogativa de foro de ministro de Estado perante o STF. Mello disse
que "a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem
pessoal a quem dela seja titular" e que não leva a nenhum tipo de
obstrução. O partido alega que não questionou investigações de modo geral.
Plenário
Um dia tomar adecisão que
manteve Moreira Franco no cargo de ministro, Celso de Mello afirmou que levaria
a discussão para o plenário do STF se houvesse recurso dos autores dos mandados
de segurança contra a nomeação do peemedebista — os partidos PSOL e Rede
Sustentabilidade.
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